segunda-feira , 22 outubro 2018
Home / Destaque / Administração encaminhará projeto de lei para Câmara estabelecendo regras para instalação de feiras itinerantes em Tucunduva

Administração encaminhará projeto de lei para Câmara estabelecendo regras para instalação de feiras itinerantes em Tucunduva

Com o objetivo de fortalecer o  comércio local, a Administração Municipal de Tucunduva, através da Secretária de Indústria e Comércio,  com o apoio da ACISAT vai encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores, uma lei que trata da regulamentação da realização das feiras itinerantes no município. A intenção é  regulamentar principalmente as feiras vindas de outras cidades e estados que trabalha com  venda direta ao consumidor de produtos industrializados, manufaturados, agropecuários, artesanais ou de serviços. De acordo com a Administração municipal,  a ideia é proteger o comércio local de possíveis desvantagens econômicas em relação as empresas vindas de fora. O referido projeto de lei estabelece vários requisitos para que estas feiras possam se instalar em Tucunduva sem que os comerciantes locais sintam-se atingid59131d6d23f4d-feira_2os ou prejudicados. Vale ressaltar, que até esta data não havia nenhuma lei que regulamentasse em Tucunduva este tipo de evento. A Lei não pode proibir ou impedir a vinda de tais eventos, porém podem realizar-se adaptações na mesma. Para tanto, a Administração Municipal vai encaminhar o projeto para que o mesmo seja analisado pela Câmara Municipal de Vereadores. Feiras Itinerantes são eventos realizados em datas estratégicas, e conseguem oferecer produtos com preços reduzidos, porque não cumprem normas e legislações, como pagamento de impostos e obtenção de alvarás de funcionamento, causando concorrência desleal com o comércio varejista local, que paga seus impostos em dia, fornece suporte ao consumidor e gera empregos.

Comentários

comments

Veja Também

44126900_2134406850109636_6300655115573395456_n

Veja as noticias da municipalidade de Novo Machado. Serviço de recuperação de estradas após chuva são destaques

Prefeitura Inicia Recuperação Da Estrada Principal Em Lajeado Marrocas e Prevê Recuperação Em Mais de ...