domingo , 21 abril 2019
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Câmara de Tucunduva aprova Projeto que prevê empréstimo para investimentos em asfalto e calçamento na cidade

Depois de tramitar por mais de 70  dias, o Plenário da Câmara de Vereadores de Tucunduva, aprovou nesta segunda, 15, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 2.434.843,01, para investimentos em recapeamento asfáltico de algumas ruas, asfalto novo e construção de calçamento em algumas ruas na zona urbana da cidade. A votação desta segunda rendeu certa polêmica na Câmara, uma vez que os Vereadores da oposição gostariam que a matéria permanecesse tramitando e que o Prefeito comparecesse na Câmara para prestar alguns esclarecimentos sobre o Projeto, e também porque o mesmo teria tido parecer desfavorável do IGAM, órgão que presta assessoria às Câmaras de Vereadores, fato que levou a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, composta pelos Vereadores Valter Anderle, Cride e Tura, dar parecer contrário a aprovação, mesmo parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores. O motivo é o artigo 3 do Projeto de Lei, que trata das garantias que o município terá que oferecer ao BRDE para o pagamento do referido empréstimo. A aprovação do Projeto autoriza o Executivo a repassar como forma de pagamento, quotas do ICMS e do FPM. O Vereador Valter ainda alegou que gostaria de ser informado se nas ruas onde haverá pavimentação com calçamento, se os moradores irão pagar para receber esDSCF2525ta melhoria. Valter entende que deva ser cobrado, uma vez que em outras oportunidades, os proprietários contribuíram para que suas ruas fossem pavimentadas.
Os Vereadores da base do governo defenderam com veemência a colocação do Projeto na pauta de votação, e também sua aprovação. Disseram que o mesmo já havia sido discutido e explicado  a exaustão, e que garantias como a que constam no referido Projeto, e que originaram parecer desfavorável a sua aprovação, estão presentes em vários outros contratos semelhantes, já havendo inclusive jurisprudência favorável no STF conforme informou a Vereadora Cateline Chitolina.
O Presidente da Câmara, Valmir Arcaro ignorou os apelos da oposição para que o Projeto permanecesse baixado aguardando novas explicações, e colocou o mesmo em votação, sendo este aprovado por 6 x 2, com votos contrários dos Vereadores Valter Anderle e Cride, c  favorável  dos Vereadores Luis Patias, Nina, Cateline, Ivo Balsam, Clemente De Carli e Tura. O Presidente só vota em caso de empate, mas Aracaro abriu o voto, afirmando ser favorável ao Projeto.

Do que trata o Projeto

O Projeto de Lei Nº 15, de 31 de janeiro de 2019, solicita ao Legislativo autorização para contrair empréstimo junto ao BRDE no valor de R$ 1.947.874,40, mais R$ R$ 486.968,61, a titulo de contrapartida do município, totalizando R$ 2.434.843,01, que deverão ser investidos em recapeamento asfáltico e construção de calçamento em ruas do perímetro urbano. O valor da contrapartida virá de duas emendas parlamentares, do Senador Luis Carlos Heinze, e do Deputado Jerônimo Goergen, ambos do PP. O município terá 10 anos para pagar a dívida, com dois anos de carência, com um juro médio de 13% ao ano.
Deverão receber calçamento as ruas rua santo angeloErnesto Dorneles, João Fronza, Stevan Jasiowska, São Francisco, além de outras quatro ruas em um loteamento público situado no Bairro Bela Vista. Serão asfaltadas com asfalto novo as ruas Dante Varaschin ( rua que vai até a empresa Camera), e João Fronza ( até o CTG). Ainda serão recapeadas trechos da Rua Palmeiras, Santo Ângelo(foto) e Júlio de Castilhos.

 

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