quinta-feira , 14 dezembro 2017
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Câmara de Tucunduva repassa R$ 130 mil para Prefeitura, Recurso deverá ser empregado na complementação da folha de pagamento

A Câmara de Vereadores de Tucunduva, anunciou através de sua página oficial no Facebook esta manhã, que está repassando R$ 130 mil ao Executivo Municipal, recurso  oriundo das sobras de orçamento da Câmara. O repasse foi autorizado esta manhã pelo Presidente da Casa, Jonas Fernando Hauschildt(PP), na forma de devolução antecipada, já que normalmente estes repasses são efetuados  no final do exercício. De acordo com a publicação, o recurso deverá ser usado para complementar a folha de pagamento do mês de novembro dos servidores municipais, e atendeu pedido do Executivo. A Prefeitura informou que solicitou a antecipação devido ao atraso de um repasse por parte do Estado  de um recurso de R$ 110.450,00, de programas do Estado  vinculados ao pagamento de pessoal, e também justificou que houve uma diferença de mais de R$ 3 milhões a menos, entre a receita prevista e o que o município efetivamente arrecadou até o momento.

“Compreendendo a atual conjuntura vivida em todo país, especialmente no que se refere a grave crise econômica, que assola as administrações públicas, o Poder Legislativo, entende ser esta, uma forma de parceria entre os poderes públicos municipais para o bom andamento dos serviços prestados a comunidade e a manutenção do pagamento dos salários dos servidores em dia.
Relativamente à complementação do pagamento do 13º Salário ao funcionalismo público municipal, a Mesa Diretora afirma o propósito de dialogar com a administração em um segundo momento”, consta na nota publicada pela Câmara de Vereadores.

 Entenda como funciona os repasses de recursos da Câmara

 A Câmara de Vereadores de Tucunduva  tem direito a 7% do orçamento do município ( algo em torno de 970 mil para 2017). Estes valores são utilizados para  cobrir as despesas do Legislativo. Caso a Câmara não utilize integralmente a parte que lhe cabe, o valor que sobrar   deverá retornar aos cofres da Prefeitura no final do exercício, ficando a disposição do Executivo que decide onde irá utilizar estes recursos. Não é raro a Câmara antecipar devoluções, ou até mesmo indicar onde gostaria que as sobras sejam investidas, no entanto esta indicação tem apenas caráter informal, dependendo da aceitação do Executivo.jonas

 

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