terça-feira , 25 setembro 2018
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Crime contra o Meio Ambiente e o patrimônio público em Tuparendi

Acionados por denúncias, técnicos da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal deslocaram-se até a localidade que empresta o nome ao Lajeado Ervalzinho, distante uns dez quilômetros da cidade. Percorrendo um trecho do rio, de aproximadamente 2 kms, observa-se o caos absoluto. O leito do rio, as árvores que formam a área de preservação, estão tomadas por fraldas descartáveis que foram jogadas no leito daquele Lajeado. O quadro é caótico. O relato de um produtor rural daquela localidade, que afirmou desconhecer o autor do vandalismo, narrou que seus netos e amigos costumavam passar fins de semana ou períodos de férias à beira do mato, pescando lambaris ou tomando banho como forma de lazer.  “O que fazer agora? Já os avisei para que não venham”.   E com as palavras simples daquele agricultor ele nos fala como se tivesse conhecimento do art. 225 da Constituição Federal que expressa o direito a um Meio Ambiente sadio como fonte de qualidade de vida.

Pois tem razão o morador da beira do rio. Qualquer dano causado ao meio ambiente é crime e qualquer crime é passível de sanções. Em 1998 surgiu a Lei de número 9.605, que previu penas a quem causa danos a natureza e que vão de seis meses até crime contra meio ambiente 1dois anos de cadeia, ou multa, ou reparação do dano, prestação de serviços a comunidade, enfim, pode haver punição.  Tem que haver uma Ação Civil Pública que pode ter origem no Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados ou Municípios. A prefeitura de Tuparendi está tomando todas as providências cabíveis. Levantamento ”in loco”, registro de Boletim de Ocorrências na Polícia Civil, que realizará investigações para identificar os responsáveis.

O Departamento de Meio Ambiente está cumprindo com seu papel, pois a Lei, no seu art. Segundo, deixa claro que não apenas quem comete os crimes previstos na Lei está sujeito às penas mas o gestor público que, sabendo da conduta criminosa de outros, deixa de impedir a sua prática quando deveria agir para evitá-la. Então, cumpra-se a Lei, doa a quem doer. Esta é a determinação do prefeito municipal.

Mas o que deixou com maior repulsa os moradores daquela localidade, não foi somente a poluição do rio, que diminuiu o grau de proteção das águas, antes limpas, do Lajeado Ervalzinho, mas o que engrossou o coro dos indignados foi a descoberta de inúmeros fardos de fraldas, sem uso, jogadas próximo ao rio. Inúmeros volumes, centenas de unidades de fraldas descartáveis, que certamente, foram distribuídas gratuitamente por alguma unidade de saúde. Todas elas são de tamanho adulto. Se não houvesse mais a necessidade de uso, porque essas pessoas não devolveram esse material ao Posto de Saúde de origem para que fossem doadas para outras pessoas? Para que o escárnio de jogarem fora à beira da estrada, como se fosse um deboche, um acinte ao contribuinte, a quem paga a conta, pois não existe almoço grátis? Será que essas pessoas não pensam que esse mesmo material pode estar fazendo falta para outros seres humanos enfermos? Palavras de uma revoltada senhora que nos impressionou pela sua visão sócio-ambiental.

Clovis Medeiros

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