segunda-feira , 17 junho 2019
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José Adail Gondim Jr.: O Senado aprova MP do pente-fino no INSS após acordo para mudar Previdência

*Por José Adail Gondim Junior

O Senado Federal aprovou segunda-feira (03/06/2019), por 55 votos a favor e 12 contra a Medida Provisória (MP) que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 871 precisava ser votada até a referida data, para não perder a validade.

Tal aprovação, trará algumas dificuldades ao segurado, entre elas, o texto exige que os beneficiários façam a comprovação de vida anualmente no banco em que recebem o benefício, por biometria ou outros meios definidos pelo INSS. Representantes legais ou procuradores legalmente cadastrados no INSS também podem fazer o procedimento no lugar da pessoa.

Já o pequeno produtor rural terá de comprovar tempo de serviço apresentando uma autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e Emater. Isso vale para o tempo de trabalho até 47 - josé adail2023. A partir de 1º de janeiro de 2023, apenas a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do Ministério da Agricultura, validará o tempo de serviço rural. Atualmente, o trabalhador podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora, esses meios de provas não serão mais aceitos, em especial a declaração de sindicato de trabalhador rural.

O cerne principal da questão versa acerca de dois fatores: 1) Mudar o que deu certo (declarações do Sindicato) e 2) transferir a Emater e Pronater um serviço do qual a estrutura não comportará, por conseguinte, resta evidente que tal MP desconsiderou a implementação prática de tal medida e as graves consequências ao segurado.

Na prática, observei que no ano de 2018 todos os cortes feitos pelo pente fino foram revertidos na Justiça, então, não se tratavam de fraudes, pelo contrário, foram cortes ilegais.

Acredito que não devemos tratar fraude como regra (menos de 10%) e criar mecanismos de transparência, e principalmente, que não penalize as pessoas que já estão em situação vulnerável, precisando de auxílio e que façam jus ao recebimento do benefício. Quais critérios para chamar o segurado ao pente fino? Até hoje, isso nunca foi divulgado por uma fonte confiável.

Outro detalhe importante: Atenção as correspondências recebidas pelos Correios, caso o segurado não compareça a entrevista/perícia, terá seu benefício suspenso.

Dúvidas acesse https://meu.inss.gov.br/central/#/ e faça seu cadastro. O acompanhamento da situação do benefício mensalmente, evitará eventuais sustos decorrentes da Medida Provisória.

*José Adail é advogado

 

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