segunda-feira , 17 junho 2019
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Prefeito de Cândido Godói pode ser cassado esta semana. Veja porquê

O denunciado no Processo por Infração Política-Administrativa é o Prefeito Municipal, Valdi Luis Goldschmidt (MDB). A ação processual foi instaurada após o recebimento de denúncia feita por um eleitor perante o Ministério Público da Comarca de Campina das Missões, que entendeu, em tese, não ser compatível a atividade de médico plantonista com o cargo de Prefeito. Os Vereadores irão analisar se o Prefeito Municipal procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro para o cargo que foi eleito, uma vez que de acordo com a denúncia inicial privilegia a sua atividade particular ( Médico) em detrimento da função pública. O procedimento do processo está previsto no Decreto-Lei nº 201/67, que se trata de uma norma federal, a qual dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. A transgressão citada pelo Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Albeto Wolf Piton, está descrita no artigo 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/67. A sessão de julgamento estava prevista inicialmente para o dia 30 de maio de 2019, sendo que foi adiada para atender os pedidos da defesa do denunciado, especialmente em face da juntada de novos documentos emitidos pelo DETRAN/RS, atinente aos horários de exames realizados pelo denunciado junto ao Centro de Formação de Condutores de Cândido Godói, em um total de 148 laudas.
Além da vasta documentação acostada aos autos foram ouvidas as testemunhas e o denunciado no dia 16 de maio de 2019 restando, em tese, provado que o Prefeito Municipal, Valdi Luis Goldschmidt, atende como médico autônomo em sala locada da Sociedade Hospitalar Santo Afonso durante todas as manhãs, de segundas as sextas-feiras. Os atendimentos ocorrem, conforme confessado pelo próprio prefeito também quando a Prefeitura adota o turno único, que geralmente é das 07h às 13h. Ainda de acordo com os documentos, o prefeito na condição de médico, mantém contrato de plantão de sobreaviso com a Sociedade Hospitalar Santo Afonso, regime de plantão de 24 horas, que é dividido normalmente entre dois médicos, ficando cada um de plantão, em média, 15 dias alternados no mês. O regime de plantão está englobado o plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), havendo uma discussão legal se em plantões do SAMU é admitida o regime de plantão de sobreaviso ou é obrigatório a presença do médico nas 24 horas. Também são feitos apontamentos que em muitas oportunidades há cirurgias agendadas pelo médico (Prefeito) nos turnos da tarde, em razão, principalmente, pela ausência de horários e agenda dos anestesistas. O plantão do hospital é pago pelo Convênio firmado com o Município de Cândido Godói e com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que até agosto de 2018 o prefeito e médico Valdi Luis Goldschmidt recebia os valores de seu contrato de médico plantonista diretamente do Hospital, passando, a partir de setembro de 2018, a receber do caixa único da entidade, situação de extrema gravidade, pois o ordenador de despesa, que é o Prefeito, fazia o seu próprio pagamento, como médico plantonista do hospital. Outra situação considerada grave no processo dispõe que nas segundas, terças e quintas o denunciado atende também como médico credenciado nos exames do Centro de Formação de Condutores de Cândido Godói, sendo que o horário fixado, a princípio, é a partir das 17h, porém, o DETRAN/RS juntou ofício recentemente demonstrando inúmeros atendimentos durante o meio da tarde e, inclusive, em alguns horários durante as manhãs. O recebimento de verbas públicas, especialmente provindas do Sistema único de Saúde (SUS), pode configurar, dependendo do entendimento jurisprudencial, o exercício de um cargo público por equiparação, razão pela qual o Prefeito não poderia receber de forma acumulada estas verbas com o subsídio de agente político. No processo também consta que há desvio de funções de servidores, especialmente de uma servidora nomeada em cargo de confiança para o cargo de Coordenadora do Setor de Compras, sendo que a mesma está atualmente trabalhando na Secretaria de Agricultura, no licenciamento ambiental, tendo o Prefeito respvaldiondido em seu interrogatório que se trata de uma servidora muito competente e que “os fins justificam os meios”. Caberá à Comissão Processante analisar se o modo de agir do Prefeito Municipal, que atua como médico durante o horário normal de expediente da Prefeitura, atenta contra os princípios da moralidade pública, bem como se estes atos são incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo de Prefeito.
A defesa alega que a Constituição Federal não veda o exercício cumulativo de cargo de médico e de prefeito, inclusive com o acúmulo das remunerações, sendo que o denunciado exerce  o cargo de Prefeito com zelo e responsabilidade.
O parecer foi recentemente elaborado pela Comissão, tendo sido intimado a defesa do seu inteiro teor. Na sessão de julgamento da próxima terça-feira, dia 04 será provavelmente lido o parecer final da comissão processante, bem como outros documentos a serem requeridos pelos Vereadores e a defesa do denunciado. Após a leitura cada Vereador terá até 15 (quinze) minutos para defender seu voto, sendo que posteriormente a defesa terá o prazo de até 2 (duas) horas para a sustentação de seus argumentos. Expirado a sustentação oral, será dado início a votação nominal de cada um dos 9 (nove) Vereadores, sendo que o mandato do Prefeito somente será cassado se houver 2/3 dos votos favoráveis a procedência da denúncia, ou seja, 6 (seis) votos. Caso não atingir esse quórum, o processo será arquivado, sendo enviada cópia da decisão à Justiça Eleitoral, conforme determinada o inciso VI, do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.

Valdi foi eleito em uma coligação que tinha além do MDB, seu partido, a presença do PSB, PPS, PDT e PT. Na Câmara o PP, partido de oposição a Valdi, possui 5 cadeiras, contra 3 de MDB e 1 do PT. Para que o Prefeito seja cassado será necessário que pelo menos  um Vereador da sua coligação vote pela cassação do mandato.

A Informação é da Câmara de Vereadores de Cândido Godói / Facebook Silvio Brasil

 

 

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