segunda-feira , 21 outubro 2019
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Vereadores de Porto Mauá aprovaram três Projetos de Lei e uma indicação em sessão realizada nesta segunda

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 8, os Vereadores de Porto Mauá aprovaram três importantes Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo. Dois deles relacionados a questões ambientais, um criando regramentos para licenciamento ambiental no âmbito do município de Porto Mauá, e outro criando o SISMUPA – Sistema de Proteção Ambiental  de Porto Mauá.  Também foi votado e aprovado um Projeto de Lei  que autoriza o Executivo a conceder pelo prazo de cinco anos, alguns equipamentos agrícolas para um Grupo de Agricultores, sendo que este Projeto recebeu 5 emendas dos Vereadores, estas também devidamente discutidas e aprovadas.  Na sessão desta segunda foram apresentados ainda um requerimento e uma indicação, ambos de autoria da Vereadora  Maria Marli Gandin. Veja o teor:

Marli sugere criação de Fundo de Proteção aos Animais

A Vereadora Maria Marli Gandin, do PP, apresentou Indicação ao Executivo, sugerindo a que este estude a  possibilidade de criar o Fundo de Proteção aos Animais em Porto Mauá, com a  intenção de implementar ações destinadas á proteção do bem-estar animal, assim incentivando a posse consciente de animais,  assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo,  alimentação adequada, água, vacinas e espaço físico adequado. Marli explicou que alguns municípios já estão com este projeto elaborado e  em execução,  caso do  município de Tucunduva, aonde esta lei já está em vigor.

maria marli

 

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