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Administração Municipal cria Projeto de Lei que prevê pagamento de Auxílio Emergencial para músicos de Tucunduva

Deu entrada na Sessão Ordinária desta segunda, 7, na Câmara de Vereadores de Tucunduva,  um Projeto de Lei enviado pela Administração Municipal, que uma vez aprovado institui um Auxílio Emergencial a ser pago a músicos e outros profissionais do ramo musical pelo município de Tucunduva.  

Consta no PL que o Auxilio Emergencial está sendo criado como forma de auxiliar esta que foi uma das categorias mais atingidas e prejudicadas pela pandemia, já que muitos músicos  não exercem sua profissão desde março de 2020.   Para acessar o Auxílio, os músicos devem estar inscritos em um cadastro que foi  organizado pela Prefeitura, além de comprovar a atuação como profissionais e residência no município de Tucunduva.  O Projeto prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 500,00 para os músicos devidamente habilitados.   Não poderão receber o benefício “profissionais com  vínculo empregatício, inclusive servidores públicos, militares, empregados públicos e contratados por tempo determinado; Esteja em gozo de benefício previdenciário pagos por Regime Geral da Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência; Esteja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”, consta no PL, que dá nome ao Projeto como Auxílio Emergencial Municipal “Terra do Músico”

“Os músicos, cantores e similares são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do novo Corona vírus, em especial com o cancelamento dos eventos. A medida que as cidades iam fechando para respeitar o isolamento e impedir o avanço dado e, os artistas, em especial os músicos ficam sem fonte de renda, haja vista que se trata de atividade no qual se predomina a aglomeração. Na condição de Poder Público, temos capacidade e legalidade para contribuir efetivamente com a minimização dos danos inevitáveis que os músicos Tucunduvenses já começaram a sofrer, pois além de fragilizados emocionalmente em decorrência dessa pandemia devastadora, enfrentam em paralelo muitas dificuldades financeiras habituais para manterem a vida artística local, somadas as provindas dessa realidade triste que está instalada em todo País”, consta no Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Jonas para a Câmara.

Após a leitura do PL na noite desta segunda, o mesmo foi baixado para análise das Comissões Permanentes da Câmara,  após esta etapa volta a pauta para análise e posterior votação pelo Plenário da Câmara. Uma vez aprovado deverá ser sancionado pelo Prefeito entrando em vigor na sequência.

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