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Câmara voltou a receber presença de público em sessão desta segunda-feira em Tucunduva

Depois de um período de restrições a presença de público devido a pandemia, a Câmara de Vereadores de Tucunduva  voltou a permitir  a presença de público a partir da sessão ordinária desta segunda, 3 de maio, desde que os presentes observassem algumas regras como o uso de álcool gel, manter distância entre as pessoas e principalmente o uso de máscaras.  Outra medida que havia sido abolida durante o agravamento da pandemia foi o uso da tribuna nas manifestações pessoais, que igualmente voltaram na sessão desta segunda, mesmo que com tempo mais curto para as manifestações. Foi uma sessão longa, com uma pauta bastante extensa.  Fizeram parte da Ordem do Dia 05 Projetos de Lei enviados pelo Executivo, 01 Projeto de Resolução e 01 Projeto de Decreto Legislativo, estes últimos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. 

Fizeram parte da pauta  a apresentação de 17 matérias propostas pelos Vereadores, sendo 06 Pedidos de Informação, 06 Indicações e 05 Pedidos de Providências.  Veja abaixo o teor das matérias:

Liano e Gringo  querem revisão da planta imobiliária que incidiu em aumento do IPTU

Os Vereadores  Liano Gonzatti (MDB) e Gringo Centa (PP), subscreveram Indicação ao Poder Executivo,  sugerindo que este analise a possibilidade  técnico/jurídica, com a finalidade de revisar e atualizar a planta mobiliária urbana do Município de Tucunduva, para corrigir os valores dos tributos, especialmente a taxa de coleta de lixo, o IPTU, o valor venal dos imóveis, e demais taxas, impostos e contribuição de melhorias. O aumento do IPTU está causando muita polêmica e descontentamento na população.

Na Indicação os Vereadores citam as leis aprovadas em anos anteriores que culminaram em substancial aumento nos valores, principalmente no IPTU, e citam que em alguns casos houve um aumento de até 300% nos tributos. 

Liiano e Gringo alegam que os efeitos das leis municipais vigentes que tratam do código tributário, mais a incidência da inflação pelo IGPM, culminou com aumento abusivo, se tornando insuportável para o contribuinte tucunduvense, devido ser aplicado tudo de uma vez só nos tributos municipais, especialmente no IPTU e no valor venal dos imóveis. Os Vereadores entendem que a  majoração tributária municipal deve ser revista e corrigida para que se faça justiça para com os contribuintes, considerando a realidade local da capacidade de contribuição, os efeitos da pandemia que restringiu o trabalho dos empresários, autônomos, prestadores de serviços, especialmente proprietários de pequenas empresas, e que vedou a correção pela inflação os vencimentos dos servidores públicos municipais, tornando-se uma situação crítica, polêmica, injusta e insuportável para os munícipes contribuintes. “É justo que os novos loteamentos sejam incluídos no cadastro da fazenda pública para fins de cobrança de tributos municipais. O que não deveria ter sido corrigido são os percentuais aplicados no valor venal dos imóveis da forma como foi corrigido, devendo serem praticados nos índices anteriores à lei vigente e de forma parcelada de ano em ano, por, no mínimo dez anos, o que seria absorvido pelos contribuintes sem causar impacto tão agressivo como atualmente está sendo praticado”, consta na matéria apresentada na sessão passada.

Foto de Lauro Schuh

Evandro sugere instalação de academias abertas em comunidades do interior e reativação do viveiro municipal

O Vereador Evandro Wylot, do PDT, foi autor de Indicação sugerindo ao Prefeito a instalação de academias abertas nas localidades de  São Miguel, Bela Harmonia, Esquina Cavalheiro, Lajeado Bordado e Esquina Batista, todas no interior do município de Tucunduva. Segundo Evandro, a intenção é melhorar  a qualidade de vida dos munícipes que residem no interior, já que assim a comunidades teria  acesso a academia ao ar livre para fazer seus exercícios físicos, beneficiando a saúde. Salienta que estes  equipamentos  não têm peso e usam apenas a força do corpo para exercícios de musculação e alongamento, sendo indicados para maiores de 12 anos e principalmente para pessoas da terceira idade, que perdem naturalmente parte da força muscular com o passar dos anos.

Em uma segunda Indicação, o Vereador sugeriu que a Prefeitura promova a reativação do viveiro municipal para produção de mudas de plantas. O Vereador Evandro, que é engenheiro agrônomo, afirma ter apresentada a Indicação pela  importância de se ter um espaço destinado à produção de mudas de flores e plantas, podendo produzir desde plantas medicinais, árvores nativas e frutíferas, até plantas ornamentais, que podem ser utilizadas no embelezamento da cidade.

Xiru quer informações sobre conserto de retroescavadeira e atividades de ambulantes em Tucunduva

O Vereador Xiru, do PP, apresentou duas matérias na sessão da última segunda. Em uma delas o Vereador solicita informações sobre  os valores gastos, no ano atual, com o conserto da Motoniveladora Caterpillar 140G da Prefeitura. Ele quer ser informado também  sobre quais reparos foram feitos na mesma.

Na mesma sessão Xirú apresentou Pedido de Informações relacionada aos vendedores ambulantes que realizam vendas de seus produtos diretamente aos consumidores em nossa cidade, especialmente aqueles oriundos de outros municípios. Xiru quer saber os  valores das taxas de cada tipo de serviço prestado ou de licença, ou afins; Quem são os servidores públicos e os respectivos cargos, responsáveis pela fiscalização tributária e sanitária a que se sujeitam os vendedores ambulantes em nosso município; Quais os números de telefones de contato dos setores e dos fiscais tributário e sanitário, disponíveis para informações, reclamações ou denúncias relativas a vendedores ambulantes; Os contatos referidos no item anterior (nº 3), estão disponíveis fora do horário de expediente, nos finais de semana e nos dias de feriados e qual o valor arrecadado no ano de 2021 com taxas cobradas dos vendedores ambulantes em nossa cidade.

O Vereador, que também é comerciante, argumenta que  esse tema é relevante  para os vereadores e para a população em geral, especialmente para os comerciantes que comercializam produtos da mesma natureza dos praticados pelos vendedores ambulantes, considerando que os vendedores de fora do município vem competir com empresas locais, produtores rurais e agroindústrias tucunduvenses, e que muitas vezes não estão autorizados a praticar esse tipo de comércio e não pagam as respectivas taxas, pois atuam em horários diversos do expediente da prefeitura municipal, situações em que os fiscais sanitários e tributários deveriam agir, fiscalizando, recebendo denúncias e cobrando os valores devidos ou até autuando os infratores, coibindo a comercialização ilegal ou irregular no âmbito municipal, o que seria uma questão de justiça e de segurança à saúde dos consumidores.

Liano apresentou proposta para facilitar acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.

Fez parte da Ordem do Dia da mais recente sessão da Câmara de Vereadores,  matéria apresentada pelo Vereador Liano (MDB), solicitando que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei que possibilitasse a  disponibilização de mão-de-obra para serviços de reparos que buscam promover a acessibilidade nas residências de pessoas portadoras de necessidades especiais. Liano afirma ser importante que se garanta a acessibilidade nos lares das pessoas portadoras de necessidades especiais que precisam passar por adaptações para garantir a dignidade e a qualidade de vida da pessoa com deficiência, cabendo  ao Executivo Municipal colaborar com a melhoria na qualidade de vida destas pessoas que já enfrentam tantos desafios, disponibilizando a mão-de-obra para reformas que visam garantir a acessibilidade nos lares destes munícipes.

Odelci quer congelamento das taxas de IPTU devido a pandemia

A Vereadora Odelci Gotin (PSDB) apresentou ao Plenário, Indicação sugerindo que o Prefeito elabore Projeto de Lei decretando  a não incidência de correção monetária, ou seja, que decrete o congelamento do IPTU  no exercício 2021 em virtude da pandemia da Covid -19. Odelci cita que algo semelhante foi feito no  município de Feliz. A Vereadora anexou Projeto elaborado pelo Prefeito daquela cidade. Odelci diz ser público e notário que com a propagação do Covid-19 e com o congelamento dos salários o poder aquisitivo e econômico dos munícipes está comprometido e o poder público tem um papel importantíssimo na vida dos cidadãos, e que o aumento no IPTU foi relevante devido ao índice da inflação IGPM ter chegado a 23% e devido a aprovação da lei da mudança do fator de localização, tornando-se assim inviável.

Valter sugeriu  criação de comissão para analisar código tributário do município

E a questão do IPTU foi mesmo o grande tema na sessão ordinária desta segunda. O Vereador Valter Antderle, do PSB, apresentou proposta sugerindo que o Executivo  crie uma comissão para estudo de revisão do Código Tributário Municipal e também viabilize estudo para alteração da Lei Municipal 1054/2020, a qual alterou os valores de terrenos e plantas de valores no ano de 2020, que acabaram incidindo no valor final do IPITU. Vereador diz ter apresentado a Indicação devido a alta exorbitante dos valores dos terrenos no perímetro urbano, principalmente os terrenos sem imóveis, bem como os valores dos terrenos nos loteamentos novos.

Vereador Victor Brun requer reparos na estrada que liga a ERS 305 a Esquina Batista

O Vereador Victor Brun (PP) foi autor de um Pedido de Providências em que solicita melhorias na estrada que liga a comunidade de Esquina Batista a ERS 305. Vereador ainda solicitou que fosse realizada  a poda e/ou retirada da vegetação que está invadindo as demais vias públicas do Município.  Victor disse que apresentou o Pedido  tendo em vista as más condições da referida via, que causam danos aos veículos dos munícipes que por ali trafegam. Bem como a necessidade de realizar a limpeza e poda em diversas vias públicas municipais

Aumento do IPTU e investimento de recursos enviados por parlamentares foram tema de Pedidos de Informações da bancada do PP

A Bancada do PP na Câmara de Tucunduva, composta pelos Vereadores Marta Camera Taffarel, Victor Brun, Gringo Centa, Xirú e Clemente De Carli, apresentou dois Pedidos de Informações ao Poder Executivo.  No primeiro deles os Vereadores querem informações sobre recursos destinados ao município pelos Deputados Jerônimo Goergen ( R$ 250.000,00),  Sanderson-PSL,  Pedro Westphalen (R$ 50.000,00 para aquisição de um carro), e da Deputada  Zilá Breitenbach, para aquisição de um carro de 7 lugares já licitado, cujo veículo não teria sido entregue pelo vencedor do processo.

Em um segundo Pedido os Vereadores do PP querem saber qual a justificativa para a Administração Municipal ter usado o índice de correção IGPM para atualizar o valor do VRM (Valor de Referência do Município), ainda  qual  a justificativa de não ter sido implementado um desconto maior para os contribuintes que realizam o pagamento à vista do IPTU, e por qual razão não foi utilizado como índice corretor o IPCA, índice oficial do país.

Foto de Lauro Schuh

Marta apresentou Pedido de Informações sobre reformas em veículos e providências com relação a poda de árvores

A Vereadora Marta Camera Taffarel, do PP, foi autora de duas matérias que fizeram parte da ordem do dia na sessão da última segunda, 4. Através de um Pedido de Informações, Marta quer saber se foi realizada alguma tomada de preços, orçamento ou licitação para conserto do Veiculo Micro Onibus Iveco Placa ITE 9076, pertencente a Secretaria Municipal de Educação. A Vereadora quer que lhe seja informado  o valor gasto, e o que foi realizado de conserto neste veículo. Marta ainda solicitou quais os  valores gastos, se foi feito tomada de preços e que espécie de serviço foi realizado nos seguintes Veículos, pertencentes a  Sec. da Educação: ônibus Wolks  Placa  IVR 4864, ônibus Wolks  Placa  IVW 0125, Micro ônibus Iveco Placa ITE 8399 e no Micro ônibus Iveco Placa IUW 1298.

A Vereadora também apresentou um Pedido de Providência solicitando que a Prefeitura  providencie, com certa urgência, a recondução das árvores em toda a extensão da Rua São José, neste município. Marta explica que  os galhos das árvores estão muito grandes, o que atrapalha a passagem de caminhões e veículos altos, causando danos materiais nos mesmos, bem como, gerando transtornos aos condutores.

Clemente, Victor Brun e Xiru querem saber sobre andamento do Loteamento Bela Vista

Um loteamento público localizado no Bairro Bela Vista, foi objeto de um Pedido de Informações apresentado pelos Vereadores Xiru, Victor Brun e Clemente de Carli, todos eles da bancada do PP.  Eles querem saber como está a execução do Loteamento Popular Bela Vista II, em qual fase do projeto se encontra atualmente, qual o motivo pelo qual ainda não foi dado início nas obras de calçamento das ruas e na construção dos passeios públicos no referido loteamento, qual o valor que consta de saldo no Fundo de Habitação Municipal, se foi empenhado algum valor no Fundo Habitacional de janeiro de 2021 até a presente data e se há um cronograma de trabalho para execução do projeto e qual o período estimado para conclusão.

Vereador quer  reforma e pintura dos bancos existentes nos canteiros centrais

O Vereador Evandro Wylot(PDT) apresentou Pedido de Providências ao Prefeito, solicitando reforma e a pintura dos bancos do canteiro central da Av. Dr. Osvaldo Teixeira, bem como dos bancos das praças municipais. Evandro argumentou que  tantos os bancos do canteiro central da Avenida Dr. Osvaldo Teixeira, como os das praças municipais necessitam de reparos.

Vereadora Marta  pede providências com relação a estrada do interior

A Vereadora Marta Camera Taffarel (PP) apresentou Pedido Providências solicitando que a Administração Municipal promova  a limpeza das sarjetas da estrada que liga a Comunidade de Castelo Branco à Comunidade de Campininha. Marta explica que a a a referida estrada  encontra-se repleta de ervas daninhas, atrapalhando a trafegabilidade no local, bem como na conservação da via pública.

Odelci solicita melhorias em pista atlética do Estádio

Fez parte da Pauta da sessão da última segunda, um Pedido de Providências apresentado pela  Vereadora Odelci Gotin (PSDB), solicitando que a Prefeitura  coloque uma camada de pedrisco ou de pó de pedra, conforme o recomendado para ser usado na pista de atletismo que contorna o campo do estádio municipal Danilo João Ordakowski. Odelci explica que  muitas pessoas usam esta pista para realizar suas caminhadas e que  a camada existente se encontra fina, em alguns pontos aparece a terra e nos dias mais úmidos e molhados forma barro, impossibilitando as pessoas de realizar suas atividades físicas.

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