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Conselheiros Tutelares tomam posse em Tucunduva

Aconteceu na manhã desta sexta, 9, na Câmara de Vereadores de Tucunduva,  a posse oficial dos cinco Conselheiros Tutelares do município, eleitos em pleito realizado no mês de outubro de 2019. Tomaram posse Jucemar Tubiana (  Juce ),  Maristel Melgarejo Centa, Daili Tischler,  Marlete Turra e Celi Cembranel, como  Conselheiros titulares.  Também foram empossados Adil Mariano, Elenice Winter, Luis Bavaresco e Janice Turra Arcaro, na condição de suplentes.

Os Conselheiros que tomaram posse deverão permanecer no cargo por um período de quatro anos. O primeiro coordenador da nova turma, deverá ser escolhido ainda nesta sexta.

Veja abaixo algumas das principais atribuições do Conselho Tutelar

– Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção

-Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção

-Promover a execução de suas decisões

-Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente

-Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência

-Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores

-Expedir notificações

-Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.

-Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

-Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal.

-Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.

-Fiscalizar as Entidades de Atendimento

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