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Em reunião com Vereadores Jonas admite parcelar pagamento do IPTU em até 4 vezes

No último dia 20 de janeiro, atendendo à solicitação do  Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o Prefeito Jonas Fernando  recebeu no Gabinete  o Presidente do Legislativo, Vereadores e o Assessor Jurídico da Câmara. Na pauta a cobrança  das taxas de IPTU e  de recolhimento de lixo  indicadas em ofício que sugeria a realização da reunião.

Jonas afirmou estar preocupado  com o reajuste do IPTU, e admitiu  a possibilidade do pagamento ser parcelado em quatro vezes, mas com um prazo intercalado de 60 dias entre cada parcela, sendo a primeira no mês de maio e a quarta e última no mês de novembro.

Como não é possível aprovar a alteração do código tributário neste ano devido ao princípio da anterioridade (deveria ter sido enviado o projeto de lei em 2020), o Governo estuda alterações no código tributário para o ano de 2022, onde o projeto deve ser encaminhado e aprovado ainda em 2021.

O Executivo divulgará uma nota técnica do calendário com a nova formatação do pagamento do IPTU, bem como a possibilidade de aprovação de um programa de regularização de débitos, que entrará em vigência no próximo ano, caso aprovado pelo Legislativo.

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