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Ministério Público pede impugnação de Dr. Helio como candidato a vice em Tuparendi

O Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, do Ministério Publico Eleitoral, propôs na última quarta-feira,  30, ao Juiz titular da 42ª Zona  Eleitoral de Santa Rosa,  Ação de Impugnação do Registro de Candidatura de Helio Carlos Kerkhoff, ao cargo de candidato a Vice-prefeito do município de  Tuparendi  pela coligação “Trabalho e Desenvolvimento”, que tem Leonel Petry como candidato a Prefeito.

Dr. Hélio quando assumiu a Prefeitura em 2018

A ação proposta pelo MPE se deve ao fato de Dr. Hélio, que atualmente ocupa o cargo de Vice-prefeito, ter substituído Leonel e assumido como Prefeito no mês de agosto durante um período em que o Prefeito necessitou se afastar do cargo para tratamento de saúde  e isolamento por ter contraído o Coronavirus.  O documento onde o MP propõem a ação,  elenca inclusive alguns Projetos de Lei  e Decretos que teriam sido assinados por Dr. Helio durante o período em que assumiu como Prefeito. 

O Promotor entende que um  Vice-prefeito em exercício pode concorrer normalmente ao mesmo cargo sem a necessidade de se licenciar do cargo, “…desde que, nesta hipótese, não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito”,  conforme Lei Complementar n° 64/90, em seu Art. 1º, § 2°, cuja citação consta no documento enviado a Justiça Eleitoral pelo MPE. 

O Ministério Público justifica que a ação proposta “encontra-se pacificada na  jurisprudência”,  e que “Essa incompatibilidade entre o exercício de função pública e a candidatura justifica-se pela necessidade de se salvaguardar a igualdade de forças na disputa eleitoral. Com efeito, milita em favor dos funcionários públicos a superioridade de oportunidades relativamente aos demais adversários, podendo advir, daí, desequilíbrios no processo eleitoral.”

Dr. Hélio é candidato a vice-prefeito, em chapa que possui Leonel Petry como candidato a Prefeito, em coligação que reúne PDT, MDB, PT e PSDB.  Após a realização das convenções municipais, já está definido que Tuparendi terá apenas os dois como candidatos a majoritária,  já que nenhum outro partido lançou candidato.  Consultado devido a ação proposta pelo MPE, Leonel informou apenas que o Jurídico responsável pela campanha está analisando a questão e que irá se manifestar legalmente dentro do prazo. 

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