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Sessão da Câmara de Tucunduva teve apresentação de matérias importantes pelos Vereadores

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tucunduva, realizada nesta segunda, 19, teve a votação e aprovação de três  Projetos provenientes do Executivo. Dois  deles solicitavam autorização para contratação emergencial de Professor de Atendimento Educacional Especializado e 3 técnicos de enfermagem e outro que altera excepcionalmente a Tabela 14 do CTM.  Também foi aprovado um Projeto de Resolução proposto pela Mesa Diretora, criando a Comissão Temporária Especial, para acompanhar  possíveis alterações que poderão ser promovidas no Código Tributário Municipal.

A Sessão teve ainda manifestações na tribuna e várias matérias propostas pelos Vereadores. Veja o teor:

Vereadores querem  Comissão Temporária Especial para acompanhar estudo e análise de eventuais alterações no Código Tributário Municipal

A Vereadora Marta Camera Taffarel (PP) e os Vereadores Liano Gaiota (MDB) e Laércio Angelin(PP), subscreveram um Requerimento solicitando a criação de   uma Comissão Temporária Especial, com o intuito de acompanhar estudos de  análise e alteração do CTM-Código Tributário Municipal.  A Comissão Especial  será composta por 03  membros, observado, a proporcionalidade partidária, indicados pelos seus respectivos Líderes de Bancada e  deverá atuar pelo prazo de 90 dias.  Os proponente explicam  que apresentaram tal Requerimento pelo fato da Administração municipal ter deflagrado  processo de estudos e análise para alteração do CTM visando correções, ajustes, regularização e atualização do texto  do CTM, que necessita de diversas adequações e atualizações para ajustar a planta de valores do imóveis urbanos, recálculo dos percentuais dos tributos municipais  para vigorar a partir do exercício de 2022.

Como  por  força legal não é possível membros do legislativo municipal integrar comissão do poder executivo, assim, a Mesa Diretora entendeu ser esta  a melhor forma de se proporcionar um trabalho em parceria e harmonia entre os dois Poderes Municipais.

Um  Projeto de Resolução prevendo a criação da referida Comissão,  foi aprovado na sessão desta segunda, instituindo a referida Comissão Temporária Especial.

Presidente Gringo Centa cita importância do andamento de serviços independentemente de politica partidária

Ao se pronunciar na Tribuna durante as Explicações Pessoais, o presidente Gringo Centa (PP),  falou da importância de se dar andamento aos serviços públicos independentemente de questões partidárias e citou o recente caso da ampla reforma realizada na Unidade de Saúde 2, cujo processo iniciou na Administração passada e concluída recentemente pela atual Administração.

O Presidente também fez questão  de elogiar a atuação dos Secretários jader Silva, João Luiz Vargas e Marilise Mazzaro. “Não sou de trazer para a Câmara qualquer assunto, quando preciso me dirijo diretamente aos Secretários e sempre que precisei do Jader, do João e da Secretária da Saúde fui sempre muito bem atendido em minhas demandas”, citou o Presidente. “Faço questão de elogiar quando sou atendido, mas deixo claro que se necessário eu também irei criticar”, encerrou o Presidene.

Liano Gaiota propõem Moção de Apoio a Plano de Carreira de Servidores do Poder Judiciário

O Vereador Liano Gaiota do MDB, apresentou Requerimento a Mesa Diretora, sugerindo o envio de Moção de Apoio  à aprovação irrestrita de um  Projeto de Lei  que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

Dentre as justificativas apresentadas pelo Vereador para o envio da Moção, está a redução   de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; Mais  agilidade na  distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizado, entre outros vários benefícios que tal Projeto proporcionará a população, melhorando os serviços do Poder Judiciário.

Marta intercede por estrada que está em péssimas condições

Na recente sessão da Câmara de Vereadores de Tucunduva, a Vereadora Marta Camera Taffarel (PP),  apresentou matéria solicitando providências da Prefeitura com relação a estradas vicinal que dá acesso a propriedade de Sigmar Weber.  Marta explicou que a referida estrada está em péssimas condições e que em dias de muita chuva fica intransitável, já tendo causado acidentes.  Marta indica obras de cascalhamento na estrada para resolver o problema.

Odelci, Evandro e Victor  querem mão única na Rua Guarani

A Vereadora Odelci Gotin (PSDB)e os Vereadores Evandro Wylot(PDT) e Victor Brun (PP), subscreveram Indicação ao Poder Executivo, solicitando que este analise a possibilidade de adotar sistema de “mão única” na Rua Guarani ( a rua do Ginásio de Esporte, entre a  Rua São Luiz até a Rua Missões, na quadra do Ginásio Municipal de Esportes e do Campo de Futebol Sete. O sentido para o tráfego passa, com a adoção de tal medida, da Rua São Luiz para a Rua Missões, com estacionamento permitido nos dois lados da Rua Guarani, identificando claramente com placas, especialmente na Travessa Santo Antônio indicando o sentido mão única na interseção com a rua modificada. Os Vereadores entendem  que, com o atual sentido do trânsito, com mão dupla na Rua Guarani, a circulação de veículos fica prejudicada em dias de eventos no Ginásio Municipal de Esportes ou no Campo de Futebol Sete, gerando sérios transtornos aos moradores daquela região da cidade, aos veículos que necessitam estacionar na rua, bem como, aos pedestres que por aí circulam, devido a rua ser estreita. Solicitam ainda  que este estudo e eventual implantação de sentido único na referida rua se dê antes da retomada das atividades junto ao ginásio municipal.

Liano quer fechamento de poços artesianos existentes em escolas desativadas

Através de um Pedido de Providências o Vereador Liano Gaiota, do MDB, solicitou que a Prefeitura verifique  junto às escolas desativadas do interior do Município a existência de poços artesianos igualmente desativados e abertos, e, em se verificando esta situação promova o fechamento dos mesmos. Liano explicou que foi procurado por moradores da Comunidade de São Miguel que relataram haver na comunidade um poço artesiano inativo e aberto, apresentando perigo para a comunidade, especialmente para crianças que brincam nos arredores.  O Vereador solicitou o  fechamento do referido poço, e, caso isto se repita em outras localidades, que a mesma providência seja tomada pela Administração Municipal.

Foto de Mara D. Mazzardo

Valter agradece recursos que possibilitaram reforma nas Unidades de Saúde

Durante as Explicações Pessoais o  Vereador Valter Anderle  aproveitou para fazer um agradecimento aos partidos e parlamentares que articularam e enviaram recursos para Tucunduva  e que possibilitaram ações de reforma nas unidades de saúde do município.  O Vereador citou os Deputados que enviaram recursos através de emendas parlamentares. São eles: José Stédile do PSB ( R$ 150 mil), Paulo Paim do PT ( R$ 100 mil), Yeda Crucius do PSDB ( R$ 150 mil) e Cajar Nardes do PODEMOS ( R$ 150 mil), recursos aplicados nas reformas das duas unidades de saúde do município.  Vereador ainda informou que foi publicado edital para perfuração de poços artesianos nas localidades de Reserva São João e Ressaca do Guerrilha, bancada com recursos articulados pelo PSB.

Vereadores Laércio e Liano sugerem construção de duas rotatórias

Os Vereadores Laércio Angelin (PP) e Liano Gaiota (MDB), subscreveram Indicação ao Prefeito,  solicitando a construção de duas rotatórias em ponto de grande fluxo de veículos.  Uma delas seria na bifurcação entre a Avenida Dr. Osvaldo Teixeira, Rua Duque de Caxias e Rua das Palmeiras,  em frente a Lojas Becker, havendo a necessidade de  algumas alterações no sentido do trânsito, conforme projeto apresentado em anexo a Indicação.  A segunda Indicação seria a construção de uma rotatória no  entroncamento da Av. Dr Osvaldo Teixeira com a Rua Duque de Caxias, próximo ao Auto Posto Fritz, também com projeto anexo.   Laércio e Liano explicam que  nas duas bifurcações há considerável fluxo de veículos, inclusive caminhões e que  as rotatórias auxiliariam na redução de velocidade e melhor sinalizaria os sentidos da ruas, promovendo um melhor fluxo de veículos, além de reduzir o risco eminente de acidentes.

Vereador quer a volta das atividades esportivas no Ginásio de Esportes

O Vereador Liano Gaiota (MDB), apresentou Pedido de Providências solicitando que o Prefeito analise a  possibilidade de retomada das atividades esportivas  no ginásio municipal, tais como escola de futsal, câmbio, vôlei. Liano entende  que com o avanço da vacinação contra o COVID-19, juntamente com a significativa queda de casos de infecção por Covid-19 em Tucunduva, talvez seja  possível a retomada da prática de atividades físicas em grupo, especialmente da Escola Municipal de Futsal por ser um espaço de recreação de tantas crianças e jovens tucunduvenses.

Vereador Victor quer que creche ajuste seu horário ao horário de comércio

O Vereador Victor Brun (PP), apresentou Indicação ao Executivo, sugerindo que este realize estudo a fim de viabilizar horários de entrada e saída mais adequados ao horário comercial na EMEI  Mundo do Saber. Victor argumentou que  muitas mães encontram dificuldade em ajustar o horário de entrada e saída em seus empregos, com os horários de entrada e saída de seus filhos na creche municipal. Conforme informações da diretora da Escola Municipal Mundo do Saber, atualmente, a escola conta com 143 alunos e os horários das aulas são, no turno da manha, das 08h às 11h30, e, no turno da tarde, das 13h30às 17h. Apesar da diretora referir que atualmente os servidores da escola recebem as crianças antes do horário de início das aulas, alguns pais ainda encontram dificuldade em ajustar o horário de saída das crianças com o horário de saída.

Marta e Xiru  querem  saber quais atividades estão sendo desempenhadas pelo Vice-prefeito

O Plenário da Câmara apreciou na sessão desta segunda, um  Pedido de Informações apresentada pela Vereadora Marta Camera Taffarel (PP)  e pelo Vereador Xiru (PP),  relacionada a atividade do Vice-prefeito Darci Ferreira. 

Marta e Xiru  querem  saber quais as  atividades ou atribuições desempenhadas pelo atual vice na Administração.  Os Vereadores  citam  que em  25/03/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou proposição a fim de indicar ao Executivo Municipal formalizar e encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, de sua competência exclusiva, que “Disponha sobre as atribuições administrativas de caráter permanente do Vice-Prefeito do Município de Tucunduva/RS”, regulamentando as suas atribuições, tendo em vista a necessidade de reforço administrativo, e a Nota Técnica expedida pelo TCERS ressaltando que o Vice-prefeito que não desempenhe nenhuma atividade de natureza permanente, não deverá perceber remuneração, e que as atribuições do cargo de Vice-prefeito deverão estar previstas em lei ou em norma de caráter hierárquico inferior. Os proponentes  explicam  que referida  indicação chegou ao Executivo por meio do Of. CMV N° 30/2021, em 05/04/2021, e até a presente data, nenhum projeto de lei visando regulamentar as atribuições do Vice-Prefeito foi protocolado junto a  Câmara de Vereadores.

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