fbpx
Home / Destaque / Vereadores mantém veto do Prefeito a Projeto que baixava valor do IPTU

Vereadores mantém veto do Prefeito a Projeto que baixava valor do IPTU

Em uma sessão polêmica,  com duração de mais de quatro horas,  o Plenário da Câmara manteve os vetos do Prefeito Jonas Fernando a dois artigos contidos em dois  Projeto de Lei proposto pelo Legislativo com intuito de baixar o valor do IPTU a ser pago este ano pelos proprietários de imóveis urbanos em Tucunduva.  Os referidos projetos propunham  alterações no Código Tributário Municipal  e em seus artigos contemplava, entre outros aspectos,  uma modificação na “Tabela 14”, onde constam os valores pelos quais  os imóveis serão avaliados para fins de cobrança do IPTU, além de substituir o atual índice de reajuste, o IGPM pelo IPCA.  Esta troca aconteceria porque utilizando o IGPM o valor do IPTU terá um reajuste na ordem de 23,14% e o IPCA de apenas  4,52%. Haverá ainda um aumento de 20% neste ano, previsto em uma lei de 2017 que adequou os valores de forma escalonada, resultando num aumento total de 43,14%.  Um dos Projetos  apresentados pela Câmara também previa que o Prefeito poderia optar em conceder um desconto de 5% até 20% para quem pagasse o IPTU em cota única.  Os Projetos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores em maio, e para entrar em vigor necessitaria  da sanção do Prefeito, o que não ocorreu em sua totalidade.

O Prefeito sancionou as modificações na  “Tabela 14”, mas vetou os dois artigos que tratavam da substituição do IGPM pelo IPCA, alegando para tal  o “princípio da anterioridade”,  ou seja, que o Projeto teria que ter dado entrada no ano passado. 

Na noite de ontem, antes de colocar o veto em votação, a Secretária da Câmara Marta Camera Taffarel, leu dois longos pareceres emitidos pela DPM e  CDP, ambos órgãos de assessoria jurídica, dirigidos ao Prefeito  em  janeiro e fevereiro,  favoráveis  a troca do indexador,  tendo a pandemia de Coronavirus  e um  aumento acima da inflação  como fatores que justificariam a troca de indexadores como propunha a Câmara.

Também antes de colocar os vetos em votação o Assessor Jurídico da  Câmara explicou para o Plenário e para o público presente, que para derrubar o veto do Prefeito seriam necessários pelo menos 5 votos,  e que o Regimento Interno da Câmara prevê que o Presidente não poderia votar.  Após uma acalorada discussão,  onde os Vereadores colocaram seus pontos de vista e defenderam suas posições, os vetos foram colocados em votação.  A atenção maior era para a votação do veto ao Artigo 3 do Projeto Lei  que tratava justamente da substituição do IGPM pelo IPCA.  Houve um empate de 4 x 4 que manteve o veto, com pelo menos duas surpresas.  O Vereador Liano Gaiota, do MDB, atual líder do Governo, votou pelo derrubada do veto do Prefeito, enquanto que o Vereador Victor Brun, do PP, votou pela permanência do veto.  Também votaram pela derrubada do veto os Vereadores Xiru, Marta Camera  Taffarel e  Laércio Angelin, e pela  manutenção do veto do Prefeito os Vereadores  Valter Anderle,  Odelci Gotin  e Evandro Wylot.

No final da tarde desta segunda, o Prefeito emitiu decreto  aumentando  de 5% para 20% o desconto para quem pagar o IPTU em cota única, conforme constava em um dos Projetos propostos pela Câmara, e também alterou o prazo para o pagamento da primeira parcela para o mês de setembro.

Comentários

comments

Veja Também

Prefeitura de Tuparendi envia para Câmara Projeto prevendo benefícios para instalação de nova indústria no município

A Administração Municipal já protocolou junto a Secretaria da Câmara de Vereadores, um Projeto de ...