O Vereador Evandro Wylot, apresentou Indicação ao Executivo, sugerindo a criação de uma lei que obrigue proprietário de terrenos baldios no perímetro urbano, a mantê-los devidamente limpos. Para melhor exemplificar sua intenção, o Vereador anexou um anteprojeto de lei sobre o assunto.
Evandro argumenta que a cidade conta com um considerável número de terrenos baldios e que muitos proprietários não têm o devido cuidado com a limpeza, o que pode se constituir em um fator de alto risco para proliferação de doenças, como a dengue. “Através da criação da lei ora sugerida, institui-se uma política pública acerca da obrigatoriedade da limpeza destes terrenos, tendo o Executivo Municipal o poder de notificar o proprietário do imóvel e, em caso de não atendimento à notificação, a possibilidade de aplicação de multa. Ressalta-se que a intenção dessa lei não é de punir os proprietários dos imóveis, mas criar uma cultura municipal de asseio e limpeza dos imóveis urbanos, a fim de contribuir com a saúde pública”, justificou o Vereador.
