Vereadores solicitam reparo em boca de lobo na Rua Largo Mauá
Os Vereadores Cristhofer Bortoli e Paulo G. Jurak subscreveram indicação apresentada na primeira sessão de março, solicitando ao Executivo Municipal a realização de reparos na grade de ferro de uma boca de lobo localizada em frente à propriedade do senhor Osmar Fronza, na Rua Largo Mauá, na sede do município.
De acordo com a justificativa, a estrutura encontra-se torta, o que pode ocasionar danos a veículos que trafegam pelo local, além de causar transtornos aos usuários da via.
Diante da situação, os vereadores pedem que a providência seja atendida com a maior brevidade possível, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego para a comunidade.
Vereadores solicitam limpeza em área destinada ao abatedouro municipal em Vila Pratos
Os vereadores Paulo Gilberto Jurak, Arcélio Guléwicz e Cristhofer José Bortoli apresentaram, no mês de março, uma indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza no local destinado ao projeto do abatedouro municipal, na localidade de Vila Pratos.
De acordo com a justificativa, a área tem acumulado resíduos naturais e também vem sendo utilizada para o descarte irregular de animais, situação que preocupa moradores e pode gerar problemas sanitários.
Além da limpeza do espaço, os vereadores sugerem que a Administração Municipal adote medidas de conscientização, como a instalação de placa informativa alertando sobre a proibição do descarte inadequado no local.
A iniciativa busca preservar o ambiente, evitar riscos à saúde pública e garantir melhores condições para a comunidade.
Câmara de Novo Machado aprova moção de repúdio a projeto sobre cultivares
A Câmara de Vereadores de Novo Machado aprovou, por unanimidade, uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019 e ao seu substitutivo, que propõem alterações na Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997).
O requerimento foi assinado pelos vereadores Jeferson Kittlaus, Ilton Genzler e Mauri Antônio de Almeida, da bancada do Progressistas; Thomas Sipert, Adelar Reinke e Jair Mallmann, do MDB; e Cristhofer José Bortoli e Paulo Gilberto Jurak, do Partido dos Trabalhadores.
Na justificativa, os parlamentares destacam a importância da agricultura para a economia de Novo Machado, ressaltando que o setor é fundamental para a geração de renda, empregos e arrecadação no município. Segundo o documento, a proposta em tramitação amplia o prazo de proteção das cultivares, o que resultaria na extensão da cobrança de royalties e, consequentemente, no aumento dos custos de produção para os agricultores.
Os vereadores também apontam que os produtores rurais já enfrentam elevados custos com insumos, combustíveis, maquinário, tributos e logística, além de riscos climáticos e oscilações de mercado. Nesse contexto, a ampliação da cobrança sobre sementes, especialmente as geneticamente modificadas, pode comprometer práticas tradicionais, como o uso próprio de sementes, reduzindo a autonomia dos produtores.
Outro ponto destacado é o risco de aumento da dependência dos agricultores em relação às empresas detentoras de tecnologias, favorecendo grandes grupos econômicos em detrimento dos pequenos e médios produtores.
Diante disso, a moção manifesta total repúdio à proposta, sob o entendimento de que ela eleva os custos de produção, prejudica os agricultores, amplia a concentração econômica no setor e não apresenta benefícios diretos proporcionais a quem produz.
O documento também solicita o encaminhamento da manifestação à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Frente Parlamentar da Agropecuária e a entidades representativas do setor, além de sua ampla divulgação como forma de defesa dos agricultores do município.
Vereador solicita instalação de bueiros na Rua Farroupilha
Através de Indicação apresentada neste mês de março, o Vereador Ilton Genzler solicitou que a municipalidade, por meio da Secretaria de Obras, realize a colocação de tubos de bueiro de concreto na Rua Farroupilha, na sede do município.
A solicitação se justifica pelo fato de a via não possuir tubulação em frente às propriedades dos senhores Erno Ikert, Fridolino Fritz e Carlos Gazola. Conforme destacado, a ausência de drenagem adequada faz com que a água proveniente de outras ruas escoe sobre a estrada, causando transtornos aos moradores.
O pedido atende a uma reivindicação dos próprios residentes, que solicitam a compreensão da Administração Municipal para que a obra seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo melhores condições de trafegabilidade e qualidade de vida na localidade.
Projetos de Lei apreciados e votados no mês de março
PROJETO DE LEI Nº 1804/2026 de 26 de Fevereiro de 2026 O qual ALTERA O ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL N° 1.611/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o projeto de lei foi aprovado por todos os Vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 1805/2026 de 26 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei foi aprovado com 05 votos favoráveis e 03 votos contrários.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO 001/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA OS ARTS. 52, 55, 118 E 120 E INSERE OS ARTS. 120-A E 120-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO. Aprovado por todos os vereadores em 1ª votação.
