Câmara aprova criação de “Comissão Temporária” para analisar atualização na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara

Fez parte da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de abril na Câmara Municipal de Tucunduva a apresentação de um Requerimento assinado por todos os vereadores da Casa Legislativa, solicitando a instituição de uma Comissão Temporária Especial para estudo e elaboração de propostas de atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI).
A matéria tem como objetivo promover a modernização das principais normas que regem o funcionamento do município e do Poder Legislativo, adequando-as às atuais necessidades da sociedade e às mudanças na legislação superior. Conforme destacado no documento, há um descompasso entre os textos vigentes e as demandas contemporâneas, o que reforça a necessidade de revisão.
Entre os principais pontos que motivam a iniciativa estão a adequação constitucional, o fortalecimento da autonomia municipal, o incentivo à participação cidadã, além da ampliação da transparência e do controle social. Também são citados aspectos como sustentabilidade, inovação e maior eficiência administrativa.
O requerimento ressalta ainda que a atualização do Regimento Interno permitirá um processo legislativo mais transparente, democrático e acessível, contribuindo para a legitimidade das decisões e fortalecendo o papel da Câmara junto à comunidade.
A proposta prevê que a Comissão Temporária Especial seja responsável por analisar, estudar e apresentar sugestões de alteração nos textos legais, buscando alinhar o município às normativas vigentes e às boas práticas de gestão pública.
Os vereadores destacaram que a iniciativa representa um passo importante para o aprimoramento institucional do Legislativo tucunduvense, visando uma atuação mais eficiente, moderna e próxima da população.