Luís Roberto Barroso, decidiu nessa quinta-feira (30) prorrogar até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia de Covid-19.
No dia 13 de junho, famílias realizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Santa Rosa, pedindo o apoio do legislativo para não serem despejados. /
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu na quinta-feira (30) prorrogar até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia de Covid-19. A decisão repercute em Santa Rosa, pois adia a retirada de moradores do Loteamento Bom Jesus. As 120 famílias terão mais 3 meses garantidos para permanecer no local sem que haja efeito da ação de despejo que estava marcada para vencer no dia 30 de junho.
No dia 13 de junho, famílias realizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Santa Rosa, pedindo o apoio do legislativo para não serem despejados.
Mais sobre a decisão de Barroso: Agora, Barroso atendeu, em parte, a um pedido do PSOL ao STF. O partido argumentou que estão sendo executados durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.
Segundo o ministro, a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral – o segundo turno das eleições está previsto para 30 de outubro.
Isso porque, para o magistrado, houve uma tendência de alta nos números da pandemia e, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação.
Barroso também defendeu que a medida não pode se estender de forma indefinida e que cabe ao Legislativo disciplinar a questão.
Fonte: Jornal Noroeste
