Através de um Pedido de Providências apresentado na sessão da última segunda, o Vereador Liano Gaiota (PL), solicitou que a Prefeitura estude a viabilidade de realizar obras de calçamento na Rua Teixeira Mendes, no Bairro Bela Vista. Na mesma matéria apontou a necessidade de serviços de limpeza da área e melhorias na iluminação pública.
Liano afirma que esta é uma reivindicação antiga dos moradores locais. “É sabido que a área se trata de APP, mas é dever do Executivo Municipal buscar junto às autoridades ambientais soluções para viabilizar o calçamento da via, pois a mesma encontra-se inserida no perímetro urbano, e, apesar do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ser fundamental, não podemos ignorar os direitos, também fundamentais, à dignidade das pessoas que ali residem, ou mesmo, as que necessitam transitar pelo trecho. É necessário adotar critérios hermenêuticos integrativos, de modo a compatibilizar os direitos e garantias fundamentais em conflito, visando a melhor solução da situação, que deve ser buscado pelo Poder Executivo Municipal junto aos órgãos ambientais”, argumentou o Vereador ao apresentar a pauta.
Liano Gaiota
