A primeira sessão ordinária do mês de setembro na Câmara de Vereadores de Tucunduva, realizada na noite da última segunda, 02, teve um número expressivo de matérias apresentadas pelos Vereadores, entre elas 09 Pedidos de Informações, todas eles de autoria do Vereador Liano Gaiota. Os Pedidos de Informações são uma ferramenta legal que os Vereadores possuem para exercer sua função fiscalizadora. Quando um Pedido de Informação é apresentado e faz parte da Ordem do Dia, uma vez enviado ao Executivo o mesmo sempre deverá responder, tendo um prazo legal para enviar a resposta a Câmara. Confira abaixo um resumo dos Pedidos de Informações apresentados na recente sessão pelo Vereador Liano:
– Nas obras de pavimentação realizadas por esta gestão, dos recursos utilizados para pavimentação asfáltica, houve quantias provenientes de emendas parlamentares?
– Acerca dos resíduos de construção civil e de podas de árvores, qual área é utilizada para destinar tais resíduos? Existe uma área destinada para cada um dos tipos de resíduos? Esta(s) área(s) possui(em) o devido licenciamento ambiental e autorização para uso?
– Quais são as atribuições da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Tucunduva? Quais atividades são exercidas pelo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente?
– Quais são as atribuições da Secretaria de Obras do Município de Tucunduva? Quem é o responsável pelo Departamento de Viação e Estradas de rodagem?
– Solicita cópia dos relatórios mensais do fechamento de contas do Município de Tucunduva, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 até a presente data
– Quais as reformas administrativas foram elaboradas e executadas no período de 1º de janeiro de 2021 até o presente momento?
– Por que o Prefeito Municipal não deu ciência à Câmara Municipal de Vereadores que iria assinar o termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 207 ao regime de concessão de serviço público e outras avenças e respectiva consolidação?
– Relação dos veículos do Município que possuem seguro veicular, informações sobre o transporte terceirizado, relação dos materiais em estoque do último inventário patrimonial do município de Tucunduva e qual a quantidade de combustível ainda disponível do último registro de preços para aquisição de combustíveis para o Município de Tucunduva
– Solicita cópia dos relatórios mensais do fechamento de contas do Município de Tucunduva, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 até a presente data.
