Portaria publicada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Saúde garante o repasse de R$ 209 milhões a 347 Santas Casas e outras instituições privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) em 228 municípios do Rio Grande do Sul.
Com base na Lei Complementar nº 197, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro, a regulamentação simplifica o remanejamento do saldos de repasses federais aos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, assim como a destinação de recursos para custeio de serviços prestados pelas entidades. Em todo o país, serão liberados R$ 2 bilhões.
Pela regulamentação, os recursos devem contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade.
Hospitais filantrópicos da Região Noroeste receberão juntos a importância de R$ 5,7 milhões, sendo que a maior fatia será destinada ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, que deverá receber R$ 4.080.717,82. O CAMS de Tuparendi e a Associação Hospitalar Tucunduva e Novo Machado também estão entre as entidades contempladas, devendo receber R$ 77.565,77 e R$ 65.422,23, respectivamente.
A Administradora do Hospital de Tucunduva, Maurise Terra, confirma a inclusão do Hospital Dr. Osvaldo Teixeira entre as entidades contempladas, mas explica que os recursos ainda não foram depositados na conta do Hospital.
