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Câmara aprova novos valores para os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários sem reajustes

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O Plenário da Câmara de Tucunduva votou e aprovou por unanimidade de votos na sessão desta segunda, 01 de abril, Projeto de Lei que fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura (2025 a 2028), bem como os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo Mandato do Executivo (2025 a 2028).

De acordo com o Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores, a partir de 2025 os Vereadores terão direito a um subsídio de R$ 3.280,00, sendo que quem assumir como Presidente irá receber R$ 4.540,00.

Na mesma sessão ordinária foi votado Projeto de Lei que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice e dos Secretários. Segundo o projeto aprovado pelo Plenário, o próximo Prefeito deverá receber um salário de R$ 18.015,00 por mês, o vice R$ 8.040,00 e os Secretários um salário de R$ 6.930,00.

Desde a legislatura e mandato de 2017 a 2020, 2021 a 2024 e 2025 a 2028 os valores dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito, Vice, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores) foram fixados conforme o valor do ano anterior sem qualquer reajuste/aumento, inclusive com arredondamento a menor. E, para o próximo período 2025 a 2028 não foi previsto qualquer reajuste das perdas inflacionárias, não se aplicando a Revisão Geral Anual para estes Agentes Políticos (os valores fixados não serão corrigidos durante os 4 anos posteriores), isto por questão de inconstitucionalidade da aplicação da inflação compreendida pelo STF.

O Regimento Interno da Câmara prevê que a Mesa Diretora deve propor os projetos de leis de fixação de subsídios no mês de março, sendo que os mesmos devem ser votados sempre no último ano da legislatura e antes do pleito eleitoral/eleições.

Veja abaixo uma tabela comparativa com a evolução dos subsídios desde 2012

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