O Vereador Liano Gaiota, do MDB, apresentou Indicação esta semana sugerindo que o Prefeito analise a viabilidade de utilizar o percentual de 12% de desconto para pagamento do IPTU em cota única neste ano. Ao apresentar a proposta o Vereador explicou que o Código Tributário Municipal prevê que “aos pagamentos em cota única será dado desconto de 10% a 20% sobre o valor doIPTU, a critério de decreto do Poder Executivo Municipal.”. “Se este previsto em lei, entendo ser mais adequado e viável a aplicação do percentual de 12% de desconto para aqueles que quitarem seu IPTU em cota única, visto que os valores de impostos sobre as propriedades urbanas encontram-se em valores elevados, e um percentual maior de desconto contribui para que os munícipes consigam cumprir suas obrigações junto à Administração Municipal sem comprometer tanto o seu orçamento familiar. Então reforço o pedido para que o Prefeito se esforce em, por meio de Decreto, estabelecer o percentual de desconto de 12% para todos os munícipes que quitarem o IPTU em cota única, sendo esta uma faculdade dada ao Prefeito pela lei”, declarou o Vereador.
