A Prefeitura de Novo Machado emitiu nota na tarde desta quita, 21, informando que decidiu pelo cancelamento do concurso público que seria realizado e cancelado pela justiça após denúncia. Na nota a Prefeitura esclarece que os valores pagos pelos inscritos serão devolvidos.
Veja abaixo a íntegra da nota:
Nota Concurso Público 01/2023 Novo Machado – RS
A Administração Municipal de Novo Machado vem através da presente nota esclarecer que através de ato administrativo conforme o Decreto Municipal N°1871 de 21 de setembro de 2023 ( disponível junto ao site do Município https://www.novomachado.rs.gov.br/site ), decreta a anulação do concurso público 01/2023 do Município de Novo Machado, o mesmo se dá uma vez que ocorre uma Ação Civil Pública originária claramente de uma denúncia de cunho politico, sendo mais um dos ataques sofridos pela presente administração, os quais estão sendo esclarecidos junto ao corrente processo. Porém tendo em vista o comprometimento com todos os candidatos a Administração dentro da legalidade opta por utilizar do ato administrativo, o qual conforme anexo I do decreto, orienta como obter a devolução dos valores das inscrições (preenchimento de um formulário na pagina inicial do site municipal sendo IMPORTANTE o preenchimento de todos os campos). Outra questão se dá a urgência do município de selecionar profissionais uma vez que com o presente tramite se torna inviável. Pois o processo judicial em tramite, não há data previsível de julgamento e transito em julgado da ACP.
Assim sendo a Administração Municipal tem tomado todas as medidas cabíveis para amenizar o impacto aos candidatos e possibilitará futuramente uma nova possibilidade aos interessados.
NOVO MACHADO/RS, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
ANTÔNIO LUIZ SAVELA Prefeito Municipal
