Através de Indicação apresentada na primeira sessão do mês de julho na Câmara Municipal, o Vereador “Xirú” propôs que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei, instituindo a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para o exercício de suas funções no Município de Tucunduva. Segundo o Vereadora, a matéria atende os “princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa, em nome da transparência, da lisura, da ética e, acima de tudo, em respeito à população tucunduvense”.
A proposta é que os agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, submetam-se a exame toxicológico como condição previa necessária à posse no cargo e ao exercício das funções para as quais foram eleitos e, em caso positivo, seja submetido a tratamento antes de, efetivamente, assumi-las. Sugere ainda que seja realizado exame periódico anual para comprovar a existência de condições mentais e psicológicas para as funções do cargo. “Vale registrar que a legislação brasileira já exige a realização de exame toxicológico para condutores de veículos, policiais militares e civis, integrantes das Forças Armadas (Marinha e Exército), e profissionais da aviação. Inclusive, empresas privadas já estão exigindo exame toxicológico para admissão de seus funcionários. Não se considera, portanto, que exista constrangimento nesta medida, mas uma providência necessária de segurança coletiva e bom desempenho das atribuições do cargo. O mesmo raciocínio é valido, com mais razão ainda, para os agentes políticos do Município, pois estes são responsáveis pelos destinos dos munícipes”, consta na Indicação apresentada pelo Vereador.
