O Plenário da Câmara de Vereadores de Tucunduva aprovou na sessão da última segunda-feira, 7, Requerimento apresentado pelo Vereador Clemente De Carli, sugerindo que o Poder Legislativo Municipal realize a entrega de Moção de Apoio ao Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Pasin (PP/RS), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O PL 42/2024 propõe a compensação de até 50% do valor pago anualmente no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com valores devidamente comprovados como pagos em praças de pedágio. A medida tem como principal objetivo reduzir a carga tributária dos motoristas gaúchos, especialmente daqueles que mais utilizam as rodovias estaduais e, consequentemente, já arcam com altos custos em pedágios.
De acordo com o texto do projeto, a compensação só será possível mediante comprovação documental dos valores pagos, o que reforça a transparência fiscal e exige dos contribuintes regularidade nas obrigações tributárias, além de contribuir para uma administração pública mais eficiente e responsável.
A iniciativa reconhece o esforço de motoristas que, além de cumprirem com suas obrigações fiscais, já contribuem diretamente para a manutenção da infraestrutura viária através do pagamento de pedágios. Ao permitir a compensação no cálculo do IPVA, o projeto busca promover um maior equilíbrio tributário, evitando a bitributação e aliviando o orçamento das famílias, principalmente aquelas que dependem diariamente do transporte rodoviário para trabalhar, estudar ou acessar serviços essenciais.
A Moção de Apoio aprovada na Câmara de Tucunduva ressalta ainda que a proposta tem potencial para beneficiar milhares de cidadãos e fortalecer a economia regional, permitindo que os recursos economizados com tributos sejam realocados para outras necessidades básicas do orçamento familiar.
