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Caso Havan: Prefeito de Santa Rosa vai a julgamento no TRE/RS na próxima segunda

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul julgará processo que pede a cassação do prefeito de Santa Rosa e anulação da eleição de 2020 no município.A sessão ocorrerá na próxima segunda- feira, 16 de maio, ás 14h

A motivação do processo é a visita do empresário Luciano Hang, dono da rede de Lojas Havan, a Santa Rosa, às vésperas da eleição de 2020, sob o pretexto de encaminhar documentos referentes  à construção de uma filial da rede no município.

 

Em dezembro de 2021 a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal do RS pediu  a cassação do Diploma dos atuais Prefeito e Vice de Santa Rosa Anderson Mantei e Aldemir Ulrich. A cassação do Diploma poderá implicar  em cassação do mandato.

Luciano Hang esteve em Santa Rosa no dia 11 de novembro para anunciar um novo empreendimento no município e, segundo a ação impetrada pela campanha de Orlando Desconsi, transformou esse anúncio em “ato de campanha eleitoral, objetivando influenciar decisivamente” a eleição do dia 15 de novembro.

Ainda segundo a ação, a agenda de Hang em Santa Rosa teve como objeto o anúncio de que estava adquirindo extensa faixa de terra localizada na rua Cruzeiro do Sul, cuja proprietária, a empresa Central Parc Empreendimentos Imobiliário, tem como um de seus sócios o candidato a prefeito Anderson Mantei.

O recurso da Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) também solicita a suspensão dos direitos políticos dos candidatos beneficiados, do ex-prefeito Alcides Vicini, do Deputado Federal Osmar Gasparine Terra e de Luciano Hang, por abuso de poder político e econômico.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável ao recurso.

A informação é do escritório Félix, Floriano, Rondon e Ribeiro Advogados Associados.

(Processo n. 0600658-54.2020.6.21.0042)

 

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