O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul julgará processo que pede a cassação do prefeito de Santa Rosa e anulação da eleição de 2020 no município.A sessão ocorrerá na próxima segunda- feira, 16 de maio, ás 14h
A motivação do processo é a visita do empresário Luciano Hang, dono da rede de Lojas Havan, a Santa Rosa, às vésperas da eleição de 2020, sob o pretexto de encaminhar documentos referentes à construção de uma filial da rede no município.
Em dezembro de 2021 a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal do RS pediu a cassação do Diploma dos atuais Prefeito e Vice de Santa Rosa Anderson Mantei e Aldemir Ulrich. A cassação do Diploma poderá implicar em cassação do mandato.
Luciano Hang esteve em Santa Rosa no dia 11 de novembro para anunciar um novo empreendimento no município e, segundo a ação impetrada pela campanha de Orlando Desconsi, transformou esse anúncio em “ato de campanha eleitoral, objetivando influenciar decisivamente” a eleição do dia 15 de novembro.
Ainda segundo a ação, a agenda de Hang em Santa Rosa teve como objeto o anúncio de que estava adquirindo extensa faixa de terra localizada na rua Cruzeiro do Sul, cuja proprietária, a empresa Central Parc Empreendimentos Imobiliário, tem como um de seus sócios o candidato a prefeito Anderson Mantei.
O recurso da Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) também solicita a suspensão dos direitos políticos dos candidatos beneficiados, do ex-prefeito Alcides Vicini, do Deputado Federal Osmar Gasparine Terra e de Luciano Hang, por abuso de poder político e econômico.
O parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável ao recurso.
A informação é do escritório Félix, Floriano, Rondon e Ribeiro Advogados Associados.
(Processo n. 0600658-54.2020.6.21.0042)
