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Liano quer isenção de impostos municipais para entidades sem fins lucrativos

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O Vereador Liano Gaiota (MDB), apresentou Indicação do Executivo, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei que isente de tributos municipais as fundações e sociedades civis sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, educacional ou cultural, dentre outros, excluídas as instituições que promovam suas atividades exclusivamente em favor de seus sócios e/ou associados, a terem isenção de taxas, alvarás e impostos municipais. O Vereador anexou um anteprojeto para melhor entendimento de sua proposta.

Liano alega  que as entidades sociais atuam sem objetivo de obter qualquer tipo de recompensa e suprem, na prática, um trabalho que deveria ser executado pelo Estado. “Além disso, contam com a colaboração de voluntários e dos próprios membros da sociedade. Com o incentivo de isenção de pagamento de taxas, alvarás e impostos no âmbito do Poder Público Municipal, o dinheiro utilizado para pagamento dessas taxas poderia ser revertido, pelas entidades, para seu objetivo final, ou seja, para o atendimento à população necessitada”, concluiu o Vereador.

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