Prefeitura está criando REFIS para contribuintes com dívidas antigas com o município

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Em entrevista concedida a Rádio Olinda na manhã desta sexta, 30 de maio, o Prefeito Jonas, acompanhado dos Secretários de Administração Artur Baú e da Fazenda, José Diogo Alberti, tratou de vários assuntos pertinentes a Gestão Municipal. Entre os temas abordados durante a entrevista, o Secretário da Fazenda informou que a Prefeitura enviou para a Câmara um Projeto de Lei regulamentando um Programa de Recuperação Fiscal, que prevê descontos de multas e juros, para contribuintes em dívida ativa no município de Tucunduva, contraídas antes ou até o  ano de 2019. Segundo informou  o Secretário Diogo Alberti, estas negociações  poderão chegar a até 100% de desconto sobre multas e juros, com o contribuinte podendo parcelar a dívida ou pagar a vista com descontos.  De acordo com o Secretário os contribuintes poderão se dirigir pessoalmente até a Secretaria da Fazenda, ou ainda consultar possíveis pendências através do site da Prefeitura.

Necessário ressaltar que para entrar em vigor o REFIS proposto pela Administração Municipal, ainda é necessário os trâmites do Projeto de Lei no Legislativo, sendo que os benefícios previstos no referido Projeto passarão a valer após a sua aprovação pela Câmara e sanção do Prefeito.

José Diogo Alberti, Secretário da Fazenda.

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