O plenário da Câmara de Vereadores de Tucunduva aprovou em recente sessão, Requerimento apresentado pelo Vereador Victor Brun, sugerindo a concessão de uma “Moção de Apoio” ao Projeto de Lei que institui o Programa Renda Básica Energética / REBE.
Segundo o Vereador, a aprovação deste Projeto de Lei pelo Senado é essencial para a microgeração distribuidora de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, visando melhorar as condições sociais e econômicas da população gaúcha. O Vereador afirma que a concessionária RGE tem demonstrado indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários que instalam sistemas fotovoltaicos. Sua recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios do Rio Grande do Sul e limita o acesso à energia limpa e renovável.
“Diante desse cenário, é crucial que os representantes políticos da população gaúcha defendam os direitos dos consumidores e promovam um ambiente regulatório que estimule o crescimento da energia solar. Essa ação é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável no Estado, permitindo que a população usufrua dos benefícios de uma energia acessível e ambientalmente responsável”, consta no Requerimento apresentado por Victor.
