Através de Indicação apresentada na segunda sessão de março, o Vereador Victor Brun, do PP, sugeriu que o Poder Executivo Municipal deflagre processo legislativo para criar uma lei local que torne obrigatória a limpeza de terrenos baldios no município, conforme anteprojeto de lei anexado à proposição.
O vereador justificou a iniciativa destacando que Tucunduva possui um número considerável de terrenos baldios cujos proprietários não realizam a devida manutenção e limpeza, o que representa um risco à saúde pública, especialmente pela possibilidade de proliferação de doenças como a dengue.
Segundo Victor, com a criação da lei, o município poderá estabelecer uma política pública que responsabilize os proprietários pelo cuidado com seus imóveis. A proposta prevê que o Executivo tenha poder de notificar os responsáveis e, caso a notificação não seja atendida, aplicar multa como medida de cumprimento da legislação.
Victor Brun ressaltou ainda que o objetivo da proposta não é penalizar os proprietários, mas sim incentivar a criação de uma cultura de asseio e preservação dos imóveis urbanos, contribuindo diretamente para a saúde e o bem-estar da população.
