Por ter aplicado 23,08% de seu orçamento de 2021 em Educação e não os 25% pactuados entre os três entes federativos, a Prefeitura de Santa Rosa está inscrita como inadimplente no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais -, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. A situação bloqueia a liberação de recursos de emendas parlamentares e até mesmo o empréstimo de R$ 55 milhões recentemente firmado pelo prefeito Anderson Mantei.
A editoria do Noroeste acionou o Governo Municipal em busca de uma posição. Ela veio através da Secretaria de Comunicação Social nos seguintes termos: “A área Jurídica e Contábil da Prefeitura avaliou os investimentos realizados na educação e realizou uma petição para o Tribunal de Contas para reconhecer os investimentos na área de educação, pois estes estão dentro do exigido”.
O assunto foi debate durante sessão da segunda-feira (29) na Câmara de Vereadores de Santa Rosa. O vereador Regis Bonmann-PT destacou sua preocupação e insatisfação com o problema. “Fiquei bastante preocupado porque é lamentável que um município do tamanho de Santa Rosa deixa de aplicar o mínimo exigido em educação”, destacou Regis.
