Câmara de Novo Machado retoma trabalhos após recesso parlamentar
A Câmara de Vereadores de Novo Machado retomou no dai 23 de fevereiro, a rotina de sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Também no mês de fevereiro foi realizada uma sessão extraordinária para debate e votação de Projetos de Lei que careciam de apreciação urgente por parte do Legislativo. Veja abaixo a pauta de fevereiro:
Vereador Adelar Reinke solicitou melhorias na estrada costeira
O Vereador Adelar Reinke apresentou Indicação no mês de fevereiro, solicitando ao Poder Executivo que a municipalidade, por meio da Secretaria de Obras, efetue a colocação de cascalho e posterior rolagem em trechos da estrada costeira que liga Rincão dos Claros a Lajeado Corredeira.
De acordo com o parlamentar, a solicitação se justifica devido à necessidade de cascalhamento em pontos considerados críticos da via, os quais vêm causando transtornos aos usuários em razão da falta de material adequado nesses trechos. Conforme destacou, a estrada já recebeu serviços de patrolamento, sendo necessários apenas retoques com cascalho para garantir melhores condições de trafegabilidade.
O vereador ressaltou que a intervenção nos pontos mais críticos deverá solucionar o problema, proporcionando mais segurança e comodidade a quem utiliza a estrada diariamente. Ele também solicitou que a indicação seja analisada com atenção e atendida com a maior brevidade possível.
Vereador Jeferson Kittlaus sugere obras de alargamento da estrada das “Cinco Estradas”
Através de Indicação apresentada na primeira sessão da Câmara após o recesso parlamentar, o Vereador Jeferson Kittlaus sugeriu que a Prefeitura efetue o alargamento da estrada das Cinco Estradas, tendo como referência o trecho que passa atrás da propriedade do senhor Raini Wojahn até a Ponte Pratos.
A solicitação, conforme o parlamentar, se justifica pelo fato de a via estar muito estreita, dificultando inclusive o cruzamento entre dois veículos. A situação tem gerado transtornos frequentes aos usuários, especialmente agricultores que utilizam a estrada com máquinas agrícolas.
Segundo o vereador, a reivindicação parte de diversos produtores rurais que trafegam diariamente pelo local e enfrentam dificuldades nos encontros de veículos, já que não há espaço suficiente para a passagem simultânea. Diante disso, foi solicitado que a indicação seja analisada com atenção pelo Executivo e atendida com a maior brevidade possível, a fim de evitar novos transtornos e garantir mais segurança a todos que utilizam a via.
Vereador solicitou obras de reparos no calçamento entre a sede e Vila Pratos
Na mesma sessão, o Vereador Jeferson apresentou uma segunda Indicação, desta feita solicitando que a Administração Municipal realize a recuperação do calçamento nos pontos mais críticos da via que liga a sede do município ao Distrito de Vila Pratos.
Conforme o parlamentar, a solicitação se justifica pelo fato de que, em diversos trechos, o calçamento vem apresentando o desprendimento de pedras, o que tem provocado a formação de buracos ao longo do trajeto. A situação tem gerado transtornos e dificuldades para motoristas e demais usuários que trafegam pelo local.
O vereador destacou a importância de que a demanda seja analisada com atenção pelo Executivo e atendida com a maior brevidade possível, a fim de evitar o agravamento dos problemas e garantir melhores condições de segurança e trafegabilidade na via.
Câmara aprova Moção de Apoio a PL que proíbe a reconstituição de leite em pó importado
O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, Requerimento apresentado pela bancada do PP na Câmara, composto pelos Vereadores Jeferson Kittlaus, Ilton Genzler e Mauri Antônio de Almeida, e da bancada do MDB dos Vereadores Thomas Sipert, Adelar Reinke e Jair Mallmann, manifestando apoio ao projeto que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul.
A Moção de Apoio é direcionada à proposta de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi, que busca impedir a prática de reconstituição do produto importado para comercialização como leite fluido no Estado.
No documento aprovado, os parlamentares destacam a importância do setor leiteiro para a economia gaúcha, ressaltando que a atividade sustenta milhares de famílias e desempenha papel fundamental no desenvolvimento dos municípios. Também é apontado que, após a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve aumento significativo da entrada do produto estrangeiro a preços inferiores aos praticados no mercado nacional, o que teria provocado desequilíbrio concorrencial e prejuízos aos produtores locais.
Outro ponto enfatizado é a preocupação com a transparência ao consumidor. Segundo os vereadores, a comercialização de leite reconstituído, muitas vezes sem identificação clara de origem, pode induzir o consumidor ao erro e comprometer a lealdade nas relações de mercado.
A proposta apoiada pela Câmara também prevê mecanismos de fiscalização, aplicação de penalidades e destinação de recursos ao fortalecimento de políticas públicas voltadas aos pequenos estabelecimentos rurais e à cadeia produtiva do leite.
Com a aprovação unânime, a Câmara de Vereadores de Novo Machado reafirma seu posicionamento em defesa dos produtores rurais, da garantia de informações claras aos consumidores, da concorrência justa no mercado e do fortalecimento de um dos setores mais importantes da economia do Rio Grande do Sul.
Arcelio Gulewicz assume vaga no Legislativo Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Novo Machado, Jair Inácio Mallmann, declarou a vacância do cargo de vereador em razão do falecimento do parlamentar Jauri Anholeto, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 23 de fevereiro, cumprindo o que determina a legislação vigente e o Regimento Interno da Casa, que estabelecem a extinção do mandato em caso de falecimento do titular.
Com a declaração de vacância, o presidente determinou a convocação imediata do primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), Arcelio Gulewicz, para que assuma o cargo dentro do prazo legal. A providência garante a recomposição do Legislativo municipal e a continuidade dos trabalhos parlamentares.
Também foi determinada a comunicação formal à Justiça Eleitoral sobre a vacância e as medidas adotadas pela Câmara.
Projetos de Lei que tramitaram em fevereiro:
PROJETO DE LEI Nº 1801/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Projeto de Lei foi baixado para as comissões permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 1802/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR BENS IMÓVEIS, ESTRUTURA FÍSICA DE UMA ESCOLA DESATIVADA, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Projeto de Lei foi baixado para as comissões permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 1803/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Projeto de Lei foi baixado para as comissões permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 1801/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 1802/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR BENS IMÓVEIS, ESTRUTURA FÍSICA DE UMA ESCOLA DESATIVADA, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 1803/2026 de 20 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores presentes.
