Pedido de Informações do Vereador Jeferson Kittlaus
O vereador e atual presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Machado, Jeferson Kittlaus, protocolou no mês de maio um Pedido de Informações destinado ao Poder Executivo, com o objetivo de obter maior transparência sobre a situação financeira do município.
No requerimento, Kittlaus solicita dois pontos principais:
- Informações detalhadas sobre os restos a pagar do exercício financeiro de 2024, com a identificação dos valores devidos conforme os vínculos das despesas.
- Dados atualizados sobre todas as operações financeiras (financiamentos) realizadas pelo município, com as seguintes especificações:
- Objetivo de cada financiamento;
- Período de vigência das operações;
- Instituições financeiras com as quais os contratos foram firmados;
- Saldo remanescente de cada financiamento.
Segundo o parlamentar, o pedido visa garantir à Câmara Municipal as informações necessárias para o acompanhamento responsável da gestão orçamentária e financeira, promovendo o controle institucional e a transparência com os recursos públicos.
O Vereador Thomas Sipert solicita reparo em asfalto no entroncamento das ruas Santa Maria e Santa Rosa
O vereador Thomas Sipert apresentou, no mês de maio, uma indicação ao Poder Executivo municipal solicitando, por meio do órgão competente, a realização de reparos no asfalto localizado no entroncamento da Rua Santa Maria com a Rua Santa Rosa, na sede do município.
Segundo o parlamentar, o pedido se justifica pela condição precária do pavimento no local, que encontra-se em desnível desde a realização de um reparo anterior na rede de água. À época, foi feita a escavação do asfalto para manutenção da tubulação, mas, após a conclusão do serviço, o trecho foi coberto apenas com terra e pedra brita, sem a devida recomposição asfáltica. Essa situação gerou um desnível que vem causando transtornos aos motoristas e pedestres que transitam pela via.
Thomas destacou que o reparo necessário não se trata de uma obra complexa, podendo ser resolvido com a aplicação de uma pequena quantidade de material asfáltico (pinche), o que não só restauraria a regularidade da via como também evitaria possíveis acidentes decorrentes da irregularidade do solo.
Por fim, o vereador pediu que a indicação seja analisada com atenção e atendida na medida do possível, considerando o impacto direto na segurança e na mobilidade urbana dos munícipes.
Matérias apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores
Vereadores da bancada do PT solicitam melhorias em pontilhão
Os vereadores Cristhofer José Bortoli, Jauri Anholeto e Paulo Gilberto Jurak, integrantes da bancada do PT, apresentaram, no mês de maio, uma indicação conjunta ao Poder Executivo solicitando providências urgentes para a manutenção do pontilhão localizado antes da residência do senhor José Minuzzi, na localidade de Esquina Boa União.
Segundo os parlamentares, a estrutura encontra-se em estado precário, oferecendo sérios riscos à segurança dos moradores e usuários que dependem diariamente do acesso. Diante da situação, além da manutenção imediata, os vereadores também propõem que seja avaliada a possibilidade de substituição do pontilhão de madeira por uma estrutura de concreto, que proporcione maior durabilidade e segurança.
A indicação ressalta a importância da obra para a mobilidade e a tranquilidade das famílias da região, reforçando o papel do poder público em garantir infraestrutura segura e adequada às necessidades da população do interior.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03/2025 de 28 de Abril de 2025.
Proponente: Bancada PT – Novo Machado
A Bancada Municipal de Vereadores do Partido dos Trabalhadores– PT de Novo Machado, em nome de Jauri Anholeto, Cristhofer Bortoli e Paulo Gilberto Jurak, todos com assento regimental nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, encaminha ao Executivo Municipal de Novo Machado, o seguinte Pedido de Informações:
REQUER SABER O SUPERÁVIT FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE 2024. Aprovado por todos os Vereadores presentes.
Pedido de Informações sobre Comissões do Legislativo
Durante as atividades legislativas de maio, o Plenário da Câmara Municipal de Novo Machado aprovou Pedido de Informações apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), integrada pelos vereadores Jauri Anholeto, Cristhofer Bortoli e Paulo Gilberto Jurak.
A proposição, protocolada com base nas atribuições legais dos parlamentares e conforme os termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal e busca esclarecer informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
O requerimento solicita ao Executivo:
- Relação completa das comissões atualmente existentes na administração municipal;
- Relação das comissões que estão em atividade;
- Nomes dos membros que ocupam cargos em cada comissão;
- Informações sobre os valores individuais recebidos por cada membro.
A iniciativa dos parlamentares visa promover maior transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento da atuação das comissões municipais, especialmente no que diz respeito à composição e à destinação de recursos financeiros vinculados a essas estruturas.
Bancada do PT solicitou melhorias em estrada do interior
Os vereadores da bancada do PT, apresentaram Indicação ao Executivo Municipal no mês de maio, solicitando melhorias em infraestrutura viária no interior do município de Novo Machado.
Os parlamentares, que têm assento regimental na Câmara Municipal, encaminharam pedido para que a Secretaria de Obras realize o reparo dos bueiros na travessa que liga a estrada da Barra Funda à estrada do Porto, no Distrito de Vila Pratos.
A solicitação se fundamenta na atual condição da via, que encontra-se bloqueada devido à ausência de bueiros, o que tem impedido o tráfego normal e causado transtornos significativos aos usuários que dependem do trecho para deslocamento.
De acordo com os vereadores, trata-se de uma demanda urgente da comunidade local, e a solução proposta é de execução viável pela municipalidade. Eles pedem que a indicação seja analisada com atenção e, na medida do possível, atendida pelo Poder Executivo, garantindo melhor trafegabilidade e segurança à população da região.
Vereadores solicitam reparos em calçamento na estrada que liga Novo Machado a Vila Pratos
Os Vereadores integrantes da Bancada do PT, Cristhofer José Bortoli, Jauri Anholeto e Paulo Gilberto Jurak, apresentaram Indicação solicitando que seja efetuado o reparo no calçamento que liga a Sede ao Distrito do município. A demanda tem como foco um ponto específico do trajeto, situado após a chamada “cinco estrada”, na descida do cerro, onde há um acentuado desnível na via. Segundo os vereadores, a situação tem obrigado motoristas a invadirem a contramão para desviar do problema, aumentando significativamente o risco de acidentes. Diante disso, os parlamentares petistas solicitam que a indicação seja levada em consideração e que as obras de reparo sejam realizadas com a maior brevidade possível, visando garantir segurança e melhor trafegabilidade aos usuários da via.
Vereadores de Novo Machado propuseram homenagem a promotores da Kerbfest
Os Vereadores Jeferson Kittlaus, Ilton Genzler e Mauri Antônio de Almeida, da bancada do Progressistas, e os Vereadores Thomas Sipert, Adelar Reinke e Jair Mallmann, da bancada do MDB, subscreveram Indicação no mês de maio, através da qual sugeriram à Mesa Diretora a concessão de uma “Moção de Aplausos” à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana no Brasil de Esquina Barra Funda.
A proposição tem por objetivo reconhecer publicamente os 70 anos de realização da tradicional Festa de KERBFEST, um marco cultural e histórico para a localidade. A festividade, segundo justificam os parlamentares, representa mais do que uma comemoração: é a expressão viva da cultura, das raízes e da história de uma comunidade que preserva com orgulho sua identidade ao longo das gerações.
A Festa de KERBFEST é organizada com empenho pelos próprios membros da comunidade, com o envolvimento direto de famílias que mantêm viva a tradição há décadas. O evento também reúne amigos e colaboradores, formando uma rede de dedicação coletiva que faz dessa celebração um verdadeiro símbolo de união e pertencimento.
Ao longo das sete décadas, a festa se consolidou como um momento de integração e valorização dos costumes locais, atraindo visitantes de municípios vizinhos e promovendo o fortalecimento dos laços sociais. A Moção de Aplausos, conforme defendem os vereadores, é uma forma de homenagear essa trajetória exemplar, marcada pelo compromisso em manter viva uma tradição que enriquece a história de Novo Machado e reafirma os valores da coletividade, do respeito e da cultura local.
Projetos de Lei que tramitaram no mês de maio
– PROJETO DE LEI Nº 1763/2025 de 30 de Abril de 2025. O qual DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO CAPÍTULO II – DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SESSÃO I – DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA LEI 537/2002 DE 03/06/2002 E SUAS RESPECTGIVAS ALTERAÇÕES, ALTERA NOMECLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, baixado para as comissões permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 1763/2025 de 30 de Abril de 2025. O qual DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO CAPÍTULO II – DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SESSÃO I – DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA LEI 537/2002 DE 03/06/2002 E SUAS RESPECTGIVAS ALTERAÇÕES, ALTERA NOMECLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, aprovado por todos os Vereadores presentes. .
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 de 16 de Maio de 2025. O qual CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por todos os vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 1764/2025 de 16 de Maio de 2025. O qual AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, baixado para as comissões para emissão de parecer técnico.
PROJETO DE LEI Nº 1765/2025 de 16 de Maio de 2025. O qual AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1321/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, baixado para as comissões para emissão de parecer técnico.
PROJETO DE LEI Nº 1766/2025 de 16 de Maio de 2025. O qual DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO – RS. baixado para as comissões para emissão de parecer técnico.
