Através de Indicação apresentada na segunda sessão de janeiro, o Vereador Jader Silva propôs que a Administração Municipal promova mudanças na lei que regulamenta o Programa Moradia de Baixa Renda, ampliando o auxilio material às famílias carentes.
Segundo Jader com a ampliação, este auxílio, passaria, de fato, a atender as demandas da comunidade, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A sugestão do Vereador é de que sejam alterados os valores constantes no texto original, pois já não atendem de maneira efetiva as situações mais complexas. Ele sugere que o valor destinado – na forma de materiais de construção – seja variável, entre dois mil reais e vinte mil reais, de acordo com cada situação fática, atendendo assim situações de pequena a grande complexidade e que o valor disponibilizado em materiais de construção, bem como a mão de obra, aconteça na mesma proporção para as famílias em extrema vulnerabilidade social e as que tem uma condição financeira mais favorável, sendo assim, essas com melhor condição financeira, devolveriam o valor financiado ao Fundo Municipal de Habitação, dando assim sustentabilidade ao programa. Já as famílias em situação de extrema vulnerabilidade teriam 100% de subsídio, desde que atendessem a critérios específicos e comprovados de não possuírem condições de arcar com os custos dessas reformas.
