Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores em Tucunduva, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que prevê alteração no Código de Posturas do município, no que se refere ao decibéis permitidos em locais que acontecem música ao vivo, bem como eventos similares. Atualmente o código de posturas tem em sua redação a permissão de 30 decibéis em horário noturno, onde neste quesito será aumentado para 40 decibéis. No entanto o prefeito Jonas, também está acrescentando um inciso no Artigo 79, onde diz:
“Nos clubes sociais, casas de diversão noturnas e estabelecimentos similares, o nível de sons e ruídos permitidos no horário noturno é de 85 decibéis (NR).
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Jonas destaca que “ a presente alteração se faz necessária diante da realidade vivida por empreendedores e frequentadores desses estabelecimentos que desempenham papel importante na economia local , promovendo entretenimento, geração de empregos. Ainda conclui: “ O limite atual de emissão sonora, por vezes, mostra-se incompatível com a natureza e a finalidade dessas atividades, dificultando sua plena operação, especialmente no que tange a eventos com música ao vivo ou sonorização eletrônica.
“Cabe destacar que a alteração proposta não desobriga os estabelecimentos do cumprimento das demais exigências legais , nem dispensa a fiscalização dos órgãos competentes quanto a abusos ou situações que comprometam a tranquilidade da vizinhança.”
O projeto de lei dará entrada nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal, passando pelas comissões e logo após deve integrar uma das pautas para ser apreciado e votado pelos vereadores.
