Na semana passada, algumas empresas de Tucunduva informaram que não aceitariam mais o cartão de vale-alimentação concedido pela Prefeitura. O motivo seria o atraso nos repasses feitos pela empresa responsável pela gestão do benefício. Nesta terça-feira, a Administração Municipal divulgou uma nota oficial esclarecendo a situação.
Conforme o comunicado, a decisão de algumas empresas em romper o contrato com a Face Card motivou a Prefeitura a notificar a gestora e informar que o contrato, já previsto para encerrar em novembro, não será renovado. O distrato será feito de forma amigável.
Para garantir que os servidores não sejam prejudicados, a Face Card bloqueou temporariamente os cartões a fim de verificar os saldos, que serão posteriormente repassados aos beneficiários. A Prefeitura destacou ainda que realiza todos os repasses em dia, sendo responsabilidade da empresa a transferência dos valores aos estabelecimentos conveniados.
A Administração informou também que buscou apoio do Sindicato dos Servidores Municipais, dos Vereadores e consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que orientou pela alteração da lei municipal. Com isso, foi protocolado nesta terça-feira (16) um Projeto de Lei na Câmara para autorizar, em caráter emergencial, o pagamento do vale diretamente em folha.
Na nota a Prefeitura ressalta o seu compromisso com a transparência, responsabilidade e respeito aos servidores, assegurando que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir a continuidade do benefício e a preservação dos direitos dos trabalhadores.
Veja abaixo a íntegra da nota publicada pela Prefeitura
NOTA OFICIAL
A Administração Municipal de Tucunduva vem a público prestar esclarecimentos sobre o benefício do Vale-Alimentação concedido aos servidores municipais.
Na última quinta-feira, empresas conveniadas no município comunicaram a desistência do contrato mantido com a empresa Face Card, responsável pela gestão do benefício. Diante disso, o Prefeito Municipal notificou a empresa, informando sobre a decisão de não renovar o contrato, cujo encerramento já estava previsto para novembro deste ano. O distrato será realizado de forma amigável.
Em razão dessa decisão, a pedido do Município, a Face Card efetuou o bloqueio dos cartões utilizados pelos servidores, com o objetivo de verificar os saldos remanescentes e assegurar que nenhum servidor seja prejudicado. Os valores serão posteriormente repassados aos beneficiários.
É importante destacar que a Administração Municipal cumpre integralmente suas obrigações, realizando o repasse mensal dos valores de forma pontual. A responsabilidade pela transferência dos créditos às empresas conveniadas é de competência exclusiva da Face Card.
Paralelamente, o Poder Executivo reuniu-se com os Vereadores e com o Sindicato dos Servidores Municipais para construir, de forma conjunta, uma solução emergencial. Já no início desta semana, a Administração buscou orientação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e à Assessoria Jurídica Municipal. A recomendação recebida foi pela alteração da lei municipal que regulamenta o benefício, permitindo, em caráter excepcional, o pagamento do Vale-Alimentação diretamente em folha de pagamento.
O Projeto de Lei foi protocolado nesta data, 16 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Tucunduva, e deverá ser apreciado ainda nesta semana pelos Vereadores.
Quanto às empresas que firmaram contratos diretamente com a Face Card, trata-se de instrumentos jurídicos independentes. Ainda assim, a Administração Municipal coloca-se à disposição para auxiliar dentro dos limites legais de sua atuação.
A Administração reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos servidores públicos, e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do benefício e a preservação dos direitos dos trabalhadores.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
