O Vereador Jader Silva apresentou Indicação na segunda sessão ordinária do mês de abril, sugerindo que a Administração Municipal estude a viabilidade jurídica e econômica para a adoção de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes com mais de 70 anos de idade e a famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
A proposta prevê que os beneficiários da medida devem comprovar renda insuficiente, de acordo com critérios semelhantes aos exigidos pelo programa federal Bolsa Família, e estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo.
Para os casos de TEA, a comprovação do diagnóstico deverá ser feita por equipe multidisciplinar da área da saúde pública, incluindo profissionais como médicos, psicólogos e psiquiatras.
Jader argumentou que a indicação visa integrar políticas públicas que fortaleçam o acesso das famílias a direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Segundo o vereador, muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem arcar com os altos valores do IPTU anual, o que compromete sua qualidade de vida.
Segundo o Vereador, a medida, se implantada, representaria um avanço significativo no apoio à população mais vulnerável, promovendo a dignidade e a cidadania por meio de uma gestão mais sensível e inclusiva.
