Na primeira sessão do mês de junho, o Vereador Victor Brun apresentou um Pedido de Informações, solicitando que a Administração Municipal informe à Câmara de Vereadores a situação atual e o planejamento quanto ao pagamento de precatórios judiciais, especialmente os referentes aos exercícios de 2024, 2025 e as previsões para 2026.
O requerimento contempla uma série de questionamentos, entre eles:
- Se o município já recebeu ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) contendo os relatórios dos precatórios a empenhar no exercício de 2026 — e, em caso afirmativo, que seja fornecida cópia integral do referido documento.
- Se os precatórios de 2025 já foram empenhados, com solicitação de detalhes sobre o valor total e a previsão de pagamento — ou, em caso negativo, informações sobre o planejamento.
- A respeito dos precatórios parcelados de 2024, o vereador questiona se o município já quitou integralmente o montante, e, se não, solicita:
- Quantas parcelas ainda restam;
- Valor da correção monetária aplicada;
- Datas e valores das parcelas já pagas.
- O valor total atualizado da soma dos precatórios de 2024 e 2025, com correções, e se o município pretende quitá-los integralmente ou parcelar os de 2025 para pagamento em 2026.
- Qual será o impacto financeiro no orçamento municipal de 2026 em razão desses precatórios.
- Se há acordos de parcelamento em curso ou previstos para 2026, e quais são as condições envolvidas.
- Por fim, se o município adotou medidas judiciais ou administrativas para tentar reduzir o montante devido, como compensações, acordos ou revisões judiciais.
Em sua justificativa, o vereador destaca que é imprescindível que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento da situação fiscal relacionada aos precatórios, uma vez que esses valores impactam diretamente no orçamento municipal e, por consequência, na capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Victor Brun ainda ressaltou que, com a proximidade da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026, é fundamental que essas informações sejam disponibilizadas à Câmara, garantindo transparência, equilíbrio fiscal e a responsabilidade no planejamento financeiro do município.
