O Vereador Victor Brun, da bancada do PP, apresentou foi autor de uma Indicação, através da qual sugeria que a Administração Municipal tomasse a iniciativa de criar projeto de lei com o intuito de garantir um “tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal”. Ao apresentar a proposta Victor apresentou um anteprojeto de lei para melhor exemplificar a sua matéria. “Este anteprojeto tem como finalidade dispor sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal de Tucunduva, e outras providências correlatas”, observou o Vereador.
Segundo Victor a nova legislação prevê incentivos às micro e pequenas empresas sediadas no município ou na sua região, para participação das licitações realizadas pela Administração Pública direta ou indireta. “A lei ora sugerida concederá tratamento diferenciado e simplificado para as empresas supracitadas, fomentando que as empresas de nossa cidade ou da região participem das licitações, com o intuito de que esses recursos financeiros fiquem na cidade, gerando mais empregos, renda e riquezas. Deste modo, microempresas e empresas de pequeno porte poderão, com equidade e menos empecilhos, oferecer seus serviços à Prefeitura participando de certames licitatórios de forma célere e eficiente”, consta na matéria apresentada durante sessão ordinária no início de junho.
