Os vereadores membros da Mesa Diretora, juntamente coma Vereadora Marta C. Taffarel, apresentaram Indicação ao Prefeito, sugerindo que seja concedido o percentual máximo de desconto previsto em lei para pagamento do IPTU em cota única neste ano, conforme prevê o Código Tributário Municipal, podendo este desconto variar entre 10% e 20%.
“A redação legal em comenta traz a possibilidade, para o gestor público, de conceder um desconto no valor do IPTU que pode chegar à 20%, faculdade esta que pode beneficiar inúmeros munícipes que realizem o pagamento do IPTU em cota única”, consta na Indicação apresentada pelos Vereadores.
Eles ainda alegam que já de se levar em consideração também que, ao mesmo tempo que o comércio e as famílias começam a se recuperar das dificuldades econômicas trazidas pela pandemia mundial do coronavírus, o Município enfrenta mais um ano de estiagem, o que reflete em todos os setores da economia tucunduvense que sabemos ser essencialmente agrícola.
À título exemplificativo, os valores recebidos pelo Município à título de pagamento do IPTU no ano de 2022 totalizaram o valor líquido de R$ 1.160.880,34, considerando o desconto de pagamento à vista no valor de R$ 68.381,07, sendo que ano passado o desconto concedido pelo Poder Público foi de 10%, o mínimo possível pelo Código Tributário Municipal.
Segundo os Vereadores também há de se considerar que a Receita Corrente Líquida do Município de Tucunduva tem apresentado considerável aumento nos últimos anos, o que pode ser observado através dos dados obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, vejamos:
Em 2020, a Receita Corrente Líquida do Município de Tucunduva era de R$ 23.852.860,91. No ano de 2021, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 26.967.015,71, e ano passado foi de R$ 31.452.255,19. Ou seja, a arrecadação e os repasses ao Município aumentaram muito, fator que contribui com a possibilidade de concessão da benesse ora requerida.
