O Vereador Gringo Centa foi autor de Requerimento sugerindo a Mesa Diretora a contratação do IGAM, órgão que presta assessoria a Câmara de Vereadores, para a realização de Cursos Técnicos e Práticos no formato presencial na Sede do Legislativo Municipal de Tucunduva, destinado a treinamento dos vereadores, servidores públicos, assessores, secretários do Poder Legislativo, abrangendo também o Poder Executivo. Gringo sugeriu como temas o ” Processo Legislativo – Modernização do Sistema e Gestão do Processo”, “O Regimento Interno, sua abrangência e aplicação”, “As Comissões Permanentes da Casa Legislativa”, “Estrutura administrativa do Poder Legislativo”, “A nova lei de licitações e contratos administrativos”, entre outros temas inerentes a função legislativa.
Justifica o presente requerimento, em vista da importância e da necessidade de conhecimento aprimorado sobre a aplicabilidade e competências dos institutos na busca de melhoria contínua da ação legislativa, da iniciativa para deflagrar o processo legislativo, da instrução dos processos, da qualidade no resultado da legística municipal, da resolução de conflitos entre os Poderes quando da interpretação e aplicação dos institutos legais, oportunizando as equipes técnicas, administrativas e de assessoramento, bem como, a qualificação dos agentes públicos e políticos de ambos os Poderes Municipais envolvidos, durante todo o processo legislativo e de criação de leis e regulamentos. O Vereador argumentou que cursos com este teor trariam mais conhecimento ao vereadores e demais entes, bem como representaria uma economia de recursos para o município, uma vez que seria abrangente e sem necessidade de deslocamentos e concessão de diárias.
