Neste mês de junho, a Secretaria da Saúde de Novo Machado promoveu evento de capacitação sobre “Regularização da Nacionalidade a Partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional” aos servidores que atendem à demanda de moradores estrangeiros do município com irregularidades ou falta de documentos.
Esta ação é um projeto piloto da união de forças entre a Universidade Unijuí e a Secretaria da Saúde e Assistência Social para garantir direitos e também deveres na questão de regularização documental aos moradores sem documentação no município.
As instruções desta capacitação estiveram a cargo do doutor em Direito Internacional de Ijuí, Thiago Dos Santos da Silva e também pela coordenadora do curso de Direito da Universidade Unijuí, coordenadora do Escritório Modelo da Unijui e Mestra em Direito, Fernanda Serrer e a advogada e técnica do Escritório Modelo da Unijuí em Santa Rosa Sra. Simoni Stringare.
Fabrizio Gazzola, Secretário da Saúde do município agradeceu a participação voluntaria destes profissionais atendendo ao pedido da equipe do Programa Rede Bem Cuidar onde a Servidora Claci Angelin, gestora do Programa e a assistente social Rosmeri Prediger, que articularam essa formação. Esteve presente o vice-prefeito Sr. Valdeci Natalino Dallenogare que abriu os trabalhos se colocando à disposição no que tange a administração atender e agilizar estas questões tão urgentes.
Novo Machado como outros municípios de fronteira tem histórico de acolhimento de estrangeiros principalmente argentinos, há décadas. Alguns destes estrangeiros são frutos de famílias que se constituíram parte brasileira e parte Argentina. Há urgência nestas regularizações para que estes tenham a garantia de benefícios e serviços, atendimentos contínuos dos serviços, certificações de conclusões de cursos, conclusão de escolaridade, entre outras garantias
Nesta abordagem foi trazido questões muito pertinentes e ações a serem tomadas no caso de NÃO regularização no pais, como penalidades, multas e o extremo que seria deportação do estrangeiro ao seu país de origem.
Aos interessados, podem buscar informações nas escolas, com seus agentes de saúde e Secretaria da Saúde e Assistência Social.
