Vereadores sugerem criação de lei que facilite pagamento de IPTU e outros

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Os Vereadores Marta Camera Taffarel, Lauri Bottega, Clemente De Carli e Claudete Baú, que integram a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico da Câmara, subscreveram “Indicação” ao Executivo, sugerindo a elaboração de estudos técnicos, políticos e econômicos para implantar um sistema de parcelamento do IPTU e da Taxa de Recolhimento de Lixo com descontos.

A proposta busca flexibilizar os pagamentos, reduzir a inadimplência e adequar a cobrança à realidade econômica da população. O modelo prevê descontos progressivos para quem optar pela quitação antecipada, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

Segundo os Vereadores  a medida moderniza a gestão fiscal, amplia a previsibilidade de receita e fortalece a relação entre contribuinte e prefeitura, garantindo sustentabilidade financeira sem comprometer o fluxo de caixa municipal.

O projeto de lei complementar apresentado define, entre outras regras, desconto de 20% para pagamento em cota única e percentuais menores em caso de antecipação durante o parcelamento. A expectativa é que o sistema proporcione maior equilíbrio entre arrecadação e capacidade de pagamento dos cidadãos.

 

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