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Prefeitura vai promover Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual

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A Prefeitura Municipal de Tucunduva, através da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda, estará promovendo uma Audiência Pública para apresentar e debater com a comunidade a LOA – Lei de Orçamentária Anual. O evento acontecerá no dia 23 de outubro às horas da manhã na Câmara de Vereadores.  A Lei Orçamentária Anual, ou simplesmente “LOA”, é uma lei que estabelece as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e posteriormente enviada para apreciação e votação no Legislativo e a realização de audiência pública para sua apresentação é obrigatória, realizada justamente para que a comunidade tenha conhecimento e opine sobre os investimentos do município no exercício seguinte.

 

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