O Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul já comunicou a Câmara de Vereadores de Tucunduva, que emitiu Parecer desfavorável a aprovação das contas do ex-prefeito Paulo Roberto Schwerz (MDB), no exercício de 2016, por “insuficiência financeira”. Paulo encerrou o mandato com um montante de R$ 275.308,68, de déficit, ou “restos a pagar”. Na decisão o relator apontou a situação como “grave”: “Quando se toma a inexistência financeira ao final do exercício de 2012/2016, demonstrando a ocorrência de desequilíbrio financeiro durante a gestão”, aponta o Tribunal. No relatório emitido pelo TCE, consta que houve déficit em todos os anos do Governo Paulo, chegando a R$ 488.982,34 no ano de 2015.
O ex-prefeito chegou a recorrer junto ao TCE tentando reverter a situação. Entre as alegações apresentadas pelos advogados de Paulo, está a de que a insuficiência financeira é ínfima em relação a receita liquida do município, na ordem de menos de 2%. Alegou também que não houve recursos dispendido em desvio de finalidade, além de declarar que todas as demais normas atinentes a Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas, bem como os índices mínimos de aplicação em educação e saúde. O ex-prefeito também afirmou que tomou medidas para sanar o desequilíbrio nas contas, ressaltando a redução no déficit entre os anos de 2015 e 2016. Ao TCE Paulo alegou que “a insuficiência financeira decorreu de circunstâncias que não são de sua responsabilidade”, como a redução de receitas de transferências. Alegou ainda que a União e o Estado não cumpriram com suas obrigações constitucionais com o município e que houve e necessidade de arcar com gastos decorrentes de programas cujos repasses não se concretizaram no prazo previsto.
O Tribunal não acatou as alegações do ex-prefeito, fazendo contrapontos às justificativas e manteve a decisão desfavorável a aprovação das contas de Paulo. Agora este Parecer será analisado pela Câmara de Vereadores, que irá votar se mantém a decisão do Tribunal de Contas ou veta. Tem sido praxe o Plenário votar de acordo com o Tribunal, mas esta situação de “Parecer desfavorável a aprovação das contas” de um prefeito é rara, e não encontramos nenhum registro nos últimos 20 anos em Tucunduva. Para derrubar o Parecer serão necessários 2/3 dos votos, ou seja, serão necessários que 6 Vereadores votem contrário ao Parecer do TCE. Se não for assim, as contas do ex-prefeito Paulo serão consideradas como “não aprovadas”, tornando-o inelegível por 8 anos. O fato não gera outras consequências jurídicas ao gestor por não se tratar de julgamento por improbidade administrativa, que gera consequência mais graves.
