A Vereadora Marta Camera Taffarel (PP) apresentou Indicação na sessão desta semana, através da qual sugeriu que a Administração Municipal estude a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 1.107, de 23 de dezembro de 2021, que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde, no âmbito do município de Tucunduva.
A proposta visa a revisão de dispositivos legais, incluindo a supressão e alteração de alguns artigos, com o objetivo de melhorar a compreensão do texto da lei e ampliar as possibilidades de adesão dos contribuintes ao programa.
Segundo a vereadora, ao longo do tempo de vigência da legislação, foi possível identificar pontos que necessitam de reavaliação, tanto para torná-la mais clara quanto para aprimorar sua efetividade. A parlamentar defende que essa revisão seja realizada de maneira conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo, a fim de aprimorar a legislação vigente e garantir maior efetividade e alcance ao programa, que tem como proposta incentivar práticas sustentáveis no município.
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