A Câmara de Novo Machado realizou na última segunda, 2, a primeira sessão ordinária do mês de março. Na pauta a apresentação de dois Projetos de Lei, um Requerimento subscrito por todos os Vereadores da Casa, uma Indicação e a posse de um novo Vereador. A Sessão registrou a presença em Plenário do Prefeito e Vice-prefeita do município, Zezinho e Adriana.
Vereadores solicitam melhorias em grade de boca de lobo em Novo Machado
Através de Indicação apresentada na primeira sessão ordinária do mês de março na Câmara de Vereadores de Novo Machado, os vereadores Cristhofer Bortoli e Paulo Roberto Jurak solicitaram ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o conserto da grade de ferro de uma boca de lobo localizada em frente à propriedade do senhor Osmar Fronza, na Rua Largo Mauá, na sede do município.
De acordo com os parlamentares, a solicitação foi encaminhada após relatos de moradores e usuários da via sobre as condições da estrutura. Atualmente, a grade da boca de lobo encontra-se torta, situação que pode representar riscos ao trânsito e possíveis danos a veículos que trafegam pelo local.
Os vereadores destacam que, além do risco de prejuízos materiais, o problema tem causado transtornos a motoristas e pedestres que utilizam a rua diariamente. Por esse motivo, pedem que o pedido de providência seja analisado e atendido com a maior brevidade possível por parte da administração municipal.
A indicação tem como objetivo garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade na via pública, atendendo a uma demanda da comunidade local.
Vereadores de Novo Machado manifestam repúdio a projeto que amplia cobrança de royalties sobre sementes
O Plenário da Câmara de Vereadores de Novo Machado aprovou na última segunda-feira, 5, um Requerimento assinado por todos os vereadores da atual Legislatura que apresenta uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019 e ao seu substitutivo, que propõem alterações na Lei nº 9.456/1997, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares.
A manifestação foi subscrita pelos vereadores Jeferson Kittlaus, Ilton Genzler e Mauri Antônio de Almeida, da bancada do Progressistas; Thomas Sipert, Adelar Reinke e Jair Mallmann, da bancada do MDB; e Cristhofer José Bortoli e Paulo Gilberto Jurak, conforme previsto no regimento interno da Câmara Municipal.
Na justificativa do documento, os parlamentares destacam que o município de Novo Machado possui sua economia fortemente baseada na agricultura, sendo a produção de grãos e outras culturas essencial para a geração de renda, empregos e arrecadação local. Segundo os vereadores, as alterações previstas no projeto ampliam o prazo de proteção das cultivares, o que estenderia o período de cobrança de royalties sobre sementes, aumentando diretamente os custos de produção no campo.
O texto também ressalta que os produtores rurais já enfrentam elevados custos com insumos, combustíveis, maquinário, manutenção, tributos, armazenamento e transporte, além dos riscos climáticos e das oscilações de mercado. Para os vereadores, a ampliação da cobrança de royalties sobre sementes geneticamente modificadas e novas cultivares compromete o direito do agricultor ao uso próprio de sementes — prática historicamente adotada para garantir a viabilidade econômica da atividade rural.
Outro ponto destacado é que as mudanças propostas poderiam aumentar a dependência dos produtores em relação às empresas detentoras de tecnologias agrícolas, beneficiando grandes grupos econômicos em detrimento dos agricultores, especialmente os pequenos e médios produtores.
Ainda conforme a moção, o aumento nos custos de produção impactaria diretamente a renda das famílias do campo e, consequentemente, toda a economia local. Os vereadores ressaltam que o fortalecimento da agricultura é fundamental para a segurança alimentar, o desenvolvimento regional e a permanência das famílias no meio rural.
Diante desses argumentos, a Câmara Municipal manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019 e ao seu substitutivo, por entender que as medidas aumentam os custos da produção agrícola, prejudicam agricultores, ampliam a concentração econômica no setor de sementes e reduzem a autonomia do produtor rural, sem apresentar benefícios proporcionais a quem produz.
No requerimento aprovado, também foi solicitado que cópias da moção sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Frente Parlamentar da Agropecuária e às entidades representativas do setor agrícola. O documento ainda prevê a divulgação pública da manifestação como forma de defesa dos agricultores do município.
A Moção de Repúdio foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
Câmara deu posse a novo Vereador
Sob a presidência do Vereador Jair Inácio Mallmann, a Câmara de Vereadores de Novo Machado realizou na noite de segunda, 02, a 4ª sessão ordinária deste exercício. Nesta sessão ocorreu a cerimônia de posse de Arcelio Gulewicz como vereador titular da bancada do PT. Ele assume a vaga de Jauri Anholeto, recentemente falecido. Conhecido popularmente como “Ninto”, Arcélio recebeu 156 votos nas eleições municipais de 2024. Esta será a segunda vez que ele assume o posto de Vereador em Novo Machado, ele já ocupou o cargo na legislatura 2013 / 2016. “Assumo este compromisso com muita responsabilidade, e mais uma vez estarei pronto a trabalhar pelas pessoas e pela comunidade de Novo Machado”, disse o Vereador.
A primeira sessão de março teve a presença no Plenário do Prefeito Zezinho e da Vice-prefeita Adriana. Eles compareceram para prestigiar a posse do novo Vereador e desejar boa sorte e bom trabalho a todos neste Exercício 2026.
Projetos de Lei que tramitaram nesta sessão
PROJETO DE LEI Nº 1804/2026 de 26 de Fevereiro de 2026 O qual ALTERA O ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL N° 1.611/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Projeto de Lei foi baixado para as comissões permanentes.
PROJETO DE LEI Nº 1805/2026 de 26 de Fevereiro de 2026 O qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Projeto de Lei foi baixado para as comissões permanentes.
